Até poucas décadas atrás, a defesa do desarmamento nuclear era vista como uma meta amplamente compartilhada pela maior parte da chamada “comunidade internacional”. Atualmente, porém, esse consenso perdeu força. Nos últimos anos, o Brasil passou a vivenciar um debate discreto, mas crescente, sobre a possibilidade de desenvolver capacidades nucleares militares, impulsionado tanto pelo cenário geopolítico internacional quanto por discussões internas relacionadas à soberania e à defesa nacional.
A tensão crescente no Irã e adjacências, a operação militar russa na Ucrânia e ações militares dos Estados Unidos na Venezuela reacenderam debates que pareciam superados desde a adesão brasileira ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em 1998. Setores políticos, militares e analistas geopolíticos passaram a questionar se o país — que domina tecnologias avançadas de enriquecimento de urânio e desenvolve submarinos de propulsão nuclear — deveria preservar a possibilidade de desenvolver mecanismos de dissuasão estratégica, ainda que a Constituição de 1988 determine que as atividades nucleares brasileiras tenham finalidade exclusivamente pacífica.
Tradicionalmente, o Brasil consolidou a imagem de país pacífico nas relações internacionais. Além de integrar o TNP, o país também aderiu ao Tratado de Tlatelolco, responsável por estabelecer a América Latina como zona livre de armas nucleares. Apesar disso, durante o regime militar existiu um Programa Nuclear Paralelo, desenvolvido em cooperação com a Argentina e com apoio técnico do Iraque e da então Alemanha Ocidental. O objetivo era dominar integralmente o ciclo nuclear, incluindo aplicações militares. Após a redemocratização e a aproximação brasileira com as diretrizes econômicas do Consenso de Washington, esse programa militar foi encerrado.
Atualmente, o setor nuclear brasileiro concentra-se na produção de energia e no desenvolvimento naval, especialmente por meio do Projeto de Submarinos (Prosub) e das atividades de enriquecimento de urânio. Ainda assim, setores nacionalistas defendem que, em um cenário internacional multipolar e marcado pela competição estratégica entre potências, a inexistência de um arsenal nuclear deixaria o Brasil vulnerável diante de países militarmente mais fortes. Nesse contexto surgiram propostas como a PEC apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, que buscava permitir armamentos para fins de “dissuasão”, além de declarações do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionando a possibilidade de uma “defesa nuclear”.
O debate ganhou maior relevância em 10 de dezembro de 2025, quando a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou a ratificação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), assinado pelo Brasil em 2017. Diferentemente do TNP — que reconhece oficialmente as cinco potências nucleares originais e busca limitar a proliferação — o TPAN propõe a eliminação total dos arsenais nucleares existentes. O parecer contrário foi elaborado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e aprovado simbolicamente, sem discussões aprofundadas.
De acordo com o relator, o TPAN imporia limitações unilaterais às capacidades estratégicas brasileiras, sobretudo no campo da dissuasão nuclear, enquanto nenhuma das nove potências nucleares atuais — Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte — aderiu ao tratado. Grande parte dos membros da OTAN também evitou aderir ao acordo. Dentro do Congresso Nacional consolidou-se a percepção de que não faria sentido aceitar restrições que não são observadas pelas principais potências militares do planeta. Assim, o Brasil se vê diante de uma escolha estratégica: alinhar-se aos países que defendem limitações ao desenvolvimento nuclear militar ou preservar autonomia para decidir sobre o tema conforme seus interesses de segurança nacional.
A decisão da CREDN interrompeu temporariamente o avanço do TPAN no Legislativo, embora o assunto continue presente em outros espaços de debate político e estratégico. Para seus defensores, a rejeição do tratado preserva a autonomia nacional em um contexto de modernização global dos arsenais nucleares. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, mantém posição contrária ao desenvolvimento de armas nucleares e recentemente voltou a rejeitar essa possibilidade de maneira explícita.
Essa postura é vista por alguns analistas como contraditória diante da histórica defesa brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Afinal, todas as nações que ocupam assentos permanentes nesse órgão possuem capacidade nuclear militar.
Apesar das barreiras constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o debate ocorrido entre 2025 e 2026 demonstra que a questão nuclear voltou gradualmente à pauta estratégica nacional. Mesmo com a resistência do atual governo, a instabilidade internacional e a crescente competição geopolítica parecem tornar inevitável a ampliação desse debate dentro dos assuntos de Estado brasileiros.
Rafael Garcia dos Santos, professor, sociólogo e pesquisador em Geopolítica e Relações Internacionais
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