O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). Pela legislação em vigor atualmente, homens e […]
A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência, beneficiando pelo menos cinco mil pacientes em todo o Estado, foi comemorada pela Renal Vida de […]
Nesta segunda-feira, dia 19, o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que prevê a antecipação da metade do abono, conhecido como 14º salário dos professores da Rede Municipal […]
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto segue para a análise do Senado. A proposta cria um novo […]
Com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, a renda das famílias brasileiras tem diminuído. Para amenizar os impactos dessa recessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o PL 3.851/2020 que veda reajustes na […]
Por 62 votos a 15, os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) o projeto que cria um regime jurídico especial durante o período de calamidade pública (PL 1179/2020). A proposta muda temporariamente regras sobre contratos, direito […]
Por ampla maioria de votos, em mais uma sessão virtual, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 25, projeto que autoriza a suspensão do corte dos serviços de energia elétrica, água, taxa de esgoto e gás […]
O 1° Secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Deputado Laércio Schuster, reuniu-se com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Desembargador Rodrigo Collaço, para tratar do Projeto de Lei n° […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 377/2015, que susta a Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, o qual restringe o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no […]
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