STF decide contra a prisão em 2ª instância por 6 a 5

Foto: Agência Brasil

Foi retomado nesta quinta-feira, 7, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a validade da prisão após a condenação em segunda instância, julgamento que ganhou repercussão nacional por impactar na liberdade para vários presos da Operação Lava Jato, em especial, o ex-presidente Lula (PT). 

O voto decisivo veio do presidente do STF, Dias Toffoli, que confirmou sua posição contrária a manutenção das prisões, em respeito a Constituição. O placar final ficou 6 a 5.

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar nesta quinta-feita, dando o quinto voto a favor da prisão, defendendo a execução antecipada da pena, afirmando que o Direito Penal precisa ser eficaz e que é preciso ter certeza que a pena será cumprida.

O segundo a votar foi o ministro Gilmar Mendes. Considerou que a Constituição impede o réu de ser culpado antes do fim do processo.

O decano ministro Celso de Mello também votou contra a prisão. “Nenhum juiz desse tribunal é contra reprimir [a corrupção] com vigor, respeitado, no entanto, o processo legal.” O ministro defendeu que o combate ao crime não pode ferir os direitos dos investigados.

Com o empate, coube ao presidente do STF o voto de Minerva, contra a manutenção da prisão antes do trânsito em julgado, como prevê a Constituição.

Já tinham proferidos os seus votos em outras sessões, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram a favor da prisão. Votaram contra, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Em breve, mais informações sobre as repercussões deste julgamento.

4 Comentário

  1. O STF jamais entrou nesta seara , somente após prisão de políticos corruptos é que decidiram alterar a lei , basta saber quando isto vai nos custar . Abriram a porta para corrupção .

  2. O STF não altera lei. Por casuísmo eleitoral interpretaram-na para permitir a prisão em 2a. Instância e interferir no pleito de 2018. Fato consumado, agora, tardiamente, e com a devida vênia estão reconhcendo o arbítrio e retornando ao estado democrático de direito violado por intetesses eleitorais. Finalmente inicia-se a virada desta triste página da nossa história. No mais, chega de indignação seletiva!!!

  3. Com a devida vênia , estado de direito é para pessoas com caráter e dignidade .
    Esta triste história só esta ocorrendo porque elegeram guerrilheiros para comandar o país , elegeram pessoas que exaltam bandidos , homenageiam Guevara, um assassino , batem almas para Fidel
    Castro , um ditador sanguinário . Sim, estamos indignados , indignados porque não temos o que falar para nossas crianças , como explicar que ladrões ,corruptos , pessoas sem caráter e dignidade estão sendo beneficiados pela corte máxima do país ?
    Mas , como somos brasileiros do bem , temos a esperança que podemos virar esta história e tornar o país um lugar digno para nossas crianças crescerem , condenando na última instância estees
    quadrilheiros .
    Acho que agora entendo porque um dos símbolos da justiça utiliza uma venda nos olhos .

    Meu pai não me deixou riquezas materiais , meu pai me deixou a maior riqueza de um homem , caráter e dignidade .

  4. Gaúcho, logo, segundo sua interpretação, deveríamos soltar TODOS os criminosos e esperar TODAS as instâncias até uns 20, 30 anos né!

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