O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o GAECO, comandado pelo Ministério Público de Santa Catarina é uma força de elite, como já sugere o nome. Qualquer operação feita por este grupo pressupõe indícios suficientes para mobilizar 245 agentes, entre policiais civis, militares e promotores públicos, além da polícia científica, da polícia penal e até da Secretaria de Estado da Fazenda.
Portanto, a realizada nesta quarta-feira em Blumenau e cidades vizinhas movimentou o noticiário e os bastidores da política. 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 16 municípios, na grande maioria empresários e pessoas ligadas às empresas, além de servidores públicos e um ex-secretário de Obras da Prefeitura de Blumenau na época da investigação, no período entre 2020 e 2024. Michael Maiochi, que estava como secretário de planejamento de Gaspar, mas foi exonerado pela Prefeitura depois da notícia que ele era um alvo da operação, sendo obrigado a colocar tornozeleira eletrônica
O nome da operação, “Ponto Final”, faz referência à origem das investigações, que tiveram início a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau. Segundo um membro do GAECO, na coletiva de imprensa, a denúncia teria partido de um empresário que teria sido “achacado” pelo ex-secretário.
Segundo o GAECO, as investigações apuram fatos que, ao menos desde o ano de 2020, indicam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, voltado ao direcionamento de licitações e ao superfaturamento de contratos públicos no município de Blumenau e em cidades da região. Foi na gestão de Mário Hildebrandt (PL), hoje pré-candidato a deputado estadual.
As investigações apontam indícios da formação de um cartel de empresas, que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, com o consequente esvaziamento da competitividade dos certames licitatórios e prejuízo ao interesse público.
Foi apurado pelo GAECO que existem indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.
Também são apurados indícios de fraude à execução contratual, bem como a utilização de empresas de fachada e de estruturas empresariais formais para ocultar e dissimular a origem de valores supostamente ilícitos, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de capitais. Uma rede de postos que atua na região era usada para lavar o dinheiro das fraudes, apontou a investigação.
Os fatos apurados correspondem aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo, fraude à execução do contrato, lavagem de capitais, entre outros correlatos.
Os 50 mandados de busca e apreensão foram cumpidos em Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque. Foram apreendidos mais de R$ 500 mil em dinheiro, cerca de R$ 81 mil em moedas estrangeiras, 65 folhas de cheques totalizando quase R$ 300 mil. O dinheiro foi apreendido na casa de um empresário e do ex-secretário. Foram apreendidos ainda 27 aparelhos celulares, 25 pendrives e outros aparelhos eletrônicos, além de documentos diversos.
A grande maioria dos contratos apurados e constatados são da Prefeitura de Blumenau, 37 de 47 contratos.
Não é pouca coisa. Os valores são estratosféricos, mais de R$ 500 milhões, mas são os números dos contratos, não necessariamente da suposta falcatrua. É muito dinheiro envolvido, mas não se sabe o tamanho do desvio.
Acompanhando a política há pelo menos três décadas em Blumenau é possível dizer que a formação de cartel para obras públicas parece prática recorrente. A Operação Ponto Final quer dar um ponto final neste processo.
Será?
A coletiva competa do GAECO você confere aqui.
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