Alesc aprova projeto do ensino domiciliar em SC

Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 27 de outubro, o Projeto de Lei nº 0003.0/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que regulamenta a educação domiciliar no estado.

A educação domiciliar é o método controverso de ensino onde os pais ou tutores especializados guiam a educação dos filhos em casa. Grande parte dos educadores – brasileiros e do mundo – é contra, mas a prática é legalizada em diversos países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia.

Por meio da proposta, também conhecida por homeschooling, os pais ou tutores devem demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as normas do Governo Estadual. Caso vingue – não há previsão legal para isso – as crianças e os adolescentes em ensino domiciliar serão avaliados pelos órgãos competentes do município em que residem, por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação.

Além disso, a interação social do aluno em ensino domiciliar deve ser garantida mediante a comprovação de participação em atividades públicas ou privadas, com carga horária não inferior a oito horas mensais. Os estudantes poderão comparecer a atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer. A dispensa destes compromissos ocorre em casos de recomendação médica específica.

Segundo a lei aprovada, a fiscalização da educação domiciliar fica a cargo do Conselho Tutelar do Município de residência do educando e pelos órgãos de educação.

O deputado Bruno Souza disse que mais de 1.000 famílias praticam o ensino domiciliar em Santa Catarina.

A prática é considerada constitucional pelo STF, porém necessita de regulamentação para ser legal. Santa Catarina é o 3º estado brasileiro a aprovar o projeto, que já virou lei no Paraná e no Rio Grande do Sul, onde a proposta foi vetada pelo Governador.

A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A vereadora Silmara Miguel (PSD) apresentou projeto semelhante em Blumenau, que ainda está na fase de análise pelas comissões.

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