Os dois projetos são de autoria do vereador Jean Volpato (PT) e foram aprovados na sessão desta terça-feira. Um institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o outro cria a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, com ênfase na população LGBTQIA+.
A primeira prevê ações voltadas à prevenção da violência sexual, promoção de ambientes seguros, capacitação de profissionais e voluntários para identificação de sinais de abuso, incentivo às denúncias e fortalecimento da rede municipal de proteção.
Será direcionado especialmente às instituições de ensino públicas e privadas, organizações religiosas, entidades esportivas e recreativas e demais espaços de acesso público que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. Entre as diretrizes estabelecidas estão o respeito à dignidade e à proteção integral da criança e do adolescente, a atuação preventiva e educativa, a articulação entre poder público e sociedade civil e a garantia de sigilo e proteção às vítimas e denunciantes.
O segundo projeto prevê a integração das ações à rede municipal de saúde mental já existente. Ele inclui atendimento igualitário e humanizado, vedação a qualquer forma de discriminação no acesso aos serviços e reconhecimento da maior vulnerabilidade desse público a fatores de risco associados ao suicídio.
O texto também estabelece que o município poderá firmar parcerias para a execução das ações previstas e determina a comunicação ao Ministério Público de situações que possam configurar induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como casos de discriminação contra a população LGBTQIA+.
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