A Lei Complementar n. 775, de 03 de novembro de 2021, que altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação para permitir a educação domiciliar – o chamado homeschooling – no Estado […]
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria […]
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 27 de outubro, o Projeto de Lei nº 0003.0/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que regulamenta a educação domiciliar no estado. A educação domiciliar […]
Por maioria de votos, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, o parecer do deputado Felipe Estevão (PSL) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno […]
Por maioria de votos, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta quarta-feira, 23, o parecer pela rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria […]
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