O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.
Até o momento, o placar do julgamento está 6 votos a 0 pela suspensão da lei.
Além o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para derrubar a lei.
O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).
O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.
A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.
A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
Fonte: Agência Brasil
“O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.
Obvio que seria ação desta turma e ainda acobertada pela OAB .”
O governo de Santa Catarina esta corretíssimo , mas obviamente a turma da esquerda quer lacração.
E no mais os ministros Dias Tofolli e Alexandre de Moraes não possuem legitimidade para julgar mais nada , são suspeitos na maior fraude bancária do país .
Também posso exigir cota racial , sou branco , mas me sinto um negro . Se vale para Zé , vale para mané . Tem homem que se veste de mulher e exige ser reconhecido como mulher , então posso exigir o que me sinto . Se falarem que sou branco posso processar com a ajuda da OAB ?