Câmara testa ferramenta para escolha de projetos que serão votados em comissões

Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados está testando a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na escolha dos projetos que desejam ver votados pela Casa. O teste desta segunda versão, que incorpora sugestões apresentadas pela sociedade civil organizada e pelos participantes da primeira etapa, será realizado com os projetos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Os participantes poderão escolher entre 12 projetos, divididos nas áreas de Administração e Trabalho. O projeto com maior saldo de votos em cada uma dessas áreas deve entrar na pauta da comissão para ser votado ainda em 2019. O prazo de votações na ferramenta encerra em 8 de dezembro.

“A Comissão de Trabalho aceitou o experimento com a nova ferramenta porque considera da maior importância a participação dos cidadãos nas decisões que afetam a todos. Esperamos, assim, estar abrindo mais uma porta à participação ativa da população nas decisões legislativas”, destacou a presidente do colegiado, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

Projetos

No tema Administração, será possível escolher, por exemplo, entre o projeto que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos (PL 696/19); o que determina a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado das contas de água, esgoto, luz, telefone e gás (PL 162/19); o que impõe ao servidor público acusado de enriquecimento ilícito a obrigação de provar sua inocência (PL 2286/19); o que obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita líquida, sendo a metade para a área de saúde (PLP 18/19); entre outros.

Para o tema Trabalho, os participantes poderão escolher um desses para ser pautado: o projeto que muda as regras dos estágios (PL 4579/09); o que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo de uma empresa (PL 8303/17); o que permite saque do FGTS para portadores de diabetes (PL 2467/19); ou o que concede benefícios aos portadores de hepatite B e C (PL 6041/13); entre outras propostas.

Mudanças sugeridas

Os projetos foram selecionados pela Comissão de Trabalho entre os que estão prontos para votação pelo colegiado e que não apresentam resultados divergentes, como texto substitutivo ou várias emendas, para não confundir os usuários. A escolha também atendeu a recomendações de especialistas e participantes durante a primeira versão do Pauta Participativa – entre elas, a oferta do mesmo número de projetos por tema e a ausência de propostas na mesma linha ideológica ou muito polarizadas. Também foram observados os pedidos para a inclusão de mais informações sobre os projetos para facilitar a compreensão do participante; a possibilidade de conhecer as propostas antes de fazer o cadastro na ferramenta; a adoção de mecanismo para denúncias de mau uso; além de mais transparência sobre o processo de escolha dos projetos e os critérios utilizados.

Metodologia

Além de escolher os quatro projetos – dois de Trabalho e dois de Administração –, o participante também deverá rejeitar um projeto de cada, que ele não quer que entre na pauta. Ao final de duas semanas, período da consulta, a comissão colocará em pauta o projeto de cada área que tenha obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.

Esse método inovador é denominado “Democracia 2.1” (D21) e é inspirado em um trabalho realizado pelo matemático Karel Janeček. Ele defende a tese de que um processo de votação deve dar aos participantes a oportunidade de escolher múltiplas opções. As segundas, de acordo com Janeček, tendem a ser mais consensuais dentro do grupo, enquanto as primeiras tendem a ser mais particulares a cada indivíduo. O D21 já foi utilizado pelas prefeituras de Nova Iorque e Praga, e pelo Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

Como participar

Os interessados podem participar pelo site do Pauta Participativa ou ainda acessando o Portal e-Democracia da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta