A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta chegou à Alesc nesta quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados. O deputado Massocco (PL), líder do Governo, disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
Os deputados Jessé Lopes (PL), Paulinha (Podemos), Luciane Carminatti (PT), Carlos Humberto (PL), Marquito (Psol), Sérgio Guimarães (União), Volnei Weber (MDB), Lucas Neves (Podemos), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL), Delegado Egídio (PTB), Pepê Collaço (PP), Marcius Machado (PL), Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB) manifestaram-se durante a votação do PLC em plenário. Em comum nos discursos, a união dos parlamentares e a agilidade da Alesc na aprovação do projeto, o entendimento que o problema da violência nas escolas não será resolvido apenas com os guardas armados e a necessidade dos pais estarem atentos aos conteúdos que seus filhos acessam pela internet.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou que o projeto aprovado teve a participação de todos os deputados e do governo. “Tínhamos a necessidade de encontrar alternativas rápidas para o enfrentamento desse momento inseguro nas nossas escolas. A Assembleia dá uma resposta positiva, votando rapidamente esse projeto. Damos mais segurança, que não resolve o problema, mas permite ao Estado ter segurança armada em suas escolas”, afirmou.
Já a presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT), destacou que a aprovação do projeto é uma resposta imediata do Executivo e do Legislativo à sociedade. “No entanto, a segurança pode ser importante, porque estamos protegendo vidas, mas resolver [o problema da violência] é só com prevenção. E isso tem haver com termos escolas com equipes completas, com infraestrutura decente. Só com policial armado não vai resolver o problema da formação humana”, disse.
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