Nas últimas semanas, muito se falou sobre a possibilidade de os Estados Unidos ampliarem tarifas sobre determinados produtos brasileiros em decorrência de investigações comerciais conduzidas com base na chamada Seção 301 de sua legislação comercial. Como ocorre com frequência, o debate rapidamente assumiu contornos ideológicos. Para alguns, trata-se de uma perseguição política ao Brasil. Para outros, de mais um episódio das disputas comerciais que caracterizam a economia internacional contemporânea.
Talvez seja mais útil analisar o tema sob outra perspectiva.
O primeiro aspecto que merece atenção é que a Seção 301 não foi criada para o Brasil e nem é aplicada exclusivamente ao Brasil. Ao longo dos últimos anos, investigações semelhantes envolveram países como China, Índia, Reino Unido, Espanha, Itália, Turquia, Japão, Coreia do Sul e até mesmo a União Europeia. Mais recentemente, novas investigações passaram a alcançar dezenas de economias em diferentes continentes. Em outras palavras, não estamos diante de uma medida direcionada exclusivamente ao governo brasileiro, mas de um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para contestar práticas que considera incompatíveis com seus interesses comerciais.
Isso não significa que as tarifas sejam positivas. Pelo contrário. A experiência histórica demonstra que barreiras comerciais reduzem a eficiência econômica, elevam custos para consumidores e empresas e prejudicam os fluxos de comércio e investimento. Entretanto, concentrar toda a atenção nas decisões tomadas em Washington pode nos impedir de enxergar um problema muito maior: as barreiras que o próprio Brasil impõe ao seu desenvolvimento.
Há décadas convivemos com um sistema tributário complexo, um ambiente regulatório frequentemente instável, elevados custos burocráticos, infraestrutura insuficiente e uma insegurança jurídica que afasta investimentos e reduz a competitividade das empresas. Enquanto nossos concorrentes discutem inovação, produtividade e integração às cadeias globais de valor, continuamos gastando tempo e energia tentando administrar obstáculos criados pelo próprio Estado.
O paradoxo brasileiro é conhecido. Poucos países possuem uma combinação tão favorável de recursos naturais, capacidade agrícola, disponibilidade energética, mercado consumidor e potencial empreendedor. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, dispomos de abundantes recursos minerais, possuímos uma matriz energética relativamente limpa e contamos com uma posição geográfica privilegiada. Ainda assim, nosso desempenho econômico permanece aquém das possibilidades que o país oferece.
Segundo dados recentes do Banco Mundial, o comércio exterior brasileiro continua representando parcela modesta do Produto Interno Bruto quando comparado a economias mais integradas ao mercado internacional. Ao mesmo tempo, organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico continuam apontando restrições regulatórias, barreiras tarifárias e dificuldades para investimentos como fatores que limitam a competitividade nacional.
Não por acaso, Friedrich Hayek defendia que a prosperidade depende da existência de instituições estáveis, previsíveis e capazes de oferecer segurança aos agentes econômicos. Milton Friedman, por sua vez, argumentava que sociedades mais abertas tendem a gerar mais inovação, mais investimentos e mais oportunidades para sua população. Ambos compreenderam algo que ainda relutamos em aceitar: riqueza não é resultado de decretos ou discursos. Ela surge quando indivíduos e empresas encontram condições adequadas para produzir, investir e inovar.
No Brasil, entretanto, muitas vezes insistimos em procurar explicações externas para problemas que têm origem interna. Quando o crescimento é baixo, culpamos a conjuntura internacional. Quando investimentos deixam de vir, culpamos os mercados. Quando a competitividade diminui, culpamos nossos concorrentes. Raramente olhamos para o conjunto de regras, custos e restrições que nós mesmos criamos.
Roberto Campos costumava afirmar que o Brasil não corre o risco de dar certo. A frase, embora provocativa, chama atenção para uma característica recorrente de nossa trajetória econômica: a capacidade de desperdiçar oportunidades extraordinárias. Em diferentes momentos históricos, possuímos recursos, mercado, capital humano e condições favoráveis para avançar de forma mais consistente. Contudo, frequentemente escolhemos ampliar controles, criar novas exigências e aumentar a complexidade do ambiente de negócios.
A questão central, portanto, não é por que os Estados Unidos investigam o Brasil. A questão central é por que uma economia com tantas vantagens competitivas continua crescendo abaixo de seu potencial. A resposta dificilmente será encontrada em Washington, Pequim ou Bruxelas. Ela está muito mais próxima de nós.
As tarifas americanas podem afetar setores específicos e merecem atenção. Contudo, as tarifas invisíveis da burocracia, da insegurança jurídica, da elevada carga regulatória e da baixa produtividade continuam sendo muito mais custosas para os brasileiros. São elas que reduzem investimentos, limitam a geração de empregos e restringem o crescimento econômico.
O Brasil possui todas as condições para ser uma das economias mais dinâmicas do mundo ao longo das próximas décadas. Mas isso exigirá menos preocupação com os obstáculos criados pelos outros e mais disposição para remover os obstáculos que insistimos em criar para nós mesmos.
Jorge Amaro Bastos Alves, economista
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