Em meados de dezembro, o Informe Blumenau fez um elogio ao suplente de vereador Mário Kato (PCdoB), que encerrava seu período como parlamentar, no lugar de Adriano Pereira (PT). Um dos motivos foi a apresentação de um projeto, aprovado pelos colegas, que dava autonomia para médicos da rede pública o direito de solicitar exames complementares conforme seu juízo clínico, com o objetivo de reduzir a burocracia na atenção primária, evitar encaminhamentos desnecessários, agilizar diagnósticos e ampliar a resolutividade do SUS no município.
Na época, Kato dizia que o atual modelo restringe a solicitação de exames a especialistas, gerando custos excessivos ao sistema devido a encaminhamentos desnecessários, sobrecarregando a rede secundária e ampliando as filas de espera.
Pois bem. O projeto foi vetado pela Prefeitura e a discussão veio novamente para a Câmara, com críticas da bancada do PT ao veto. Mas, a vereadora Silmara Miguel (PSD) fez um esclarecimento fundamental para a posição da administração municipal. A proposta foi vetada pelo fato de o suplente ter errado a lei que promovia a mudança na rotina médica.
É o que diz o parecer da Procuradoria da Prefeitura. A proposta de Kato previa a inclusão de um artigo no Código Municipal de Saúde, mas, na verdade, o número da lei referia-se ao Código de Zoneamento e Uso de Solo do Município.
Um erro crasso, de quem não tem experiência e foi mal orientado pelos seus assessores.
O vereador Jean Volpato prometeu conversar com Kato, para que a proposta seja reapresentada de forma correta, para voltar a ser analisada pelos vereadores.
Um erro que não poderia existir, a câmara tem pessoal suficiente para analisar os projetos , comissões , etc…E o vereador que propos deveria ter se informado melhor e ter atenção . O pior é que os demais aprovaram sem sequer ler , ou leram e também não souberam identificar o erro …e são eles que fazem as leis.
Este fato é lamentável porque revela a falta de praticidade e objetividade das nossas instituições.
Se o projeto é bom, não importa se o autor escreveu JESUS ou GENESIO, o que importa é que todos sabem a quem ele estar se referindo.
A coisa inteligente a fazer seria aprovar o projeto mesmo com o erro do nome, mas, com a ressalva de que o nome certo era JESUS e depois enviar para a devida correção, economizando tempo dos vereadores e dinheiro do contribuinte.