Tribunal de Contas pede explicações a quatro ex-presidentes do SAMAE de Blumenau e outras 13 pessoas

O Tribunal de Contas do Estado acatou uma representação do Ministério Público de maio de 2018, que aponta uma série de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n. 102/2010, realizado pela Prefeitura de Blumenau, e na Concorrência n. 001/2012, realizada pelo SAMAE.

Sobre o contexto do Pregão Presencial, realizado em 2010, destinado ao registro de preços para locação de escavadeira, caminhões e tratores por hora trabalhada, foram denunciadas as seguintes pretensas irregularidades: desobediência à ordem de classificação; liquidação irregular das despesas e Irregularidade na prorrogação dos contratos.

Com relação à Concorrência, realizada de 2012, destinada à contratação de equipamentos para serviços de abertura de valas, transporte de material para reaterro e bota-fora, içamento de adutoras, desmonte de rochas, carregamento de material, reaterro e espalhamento de bota-fora, têm-se as seguintes supostas impropriedades relatadas pelo MP: critério de menor preço global;exigência de comprovação da propriedade ou disponibilidade dos equipamentos; irregularidade na descrição do objeto licitado; agregação de serviços de natureza distintas; exigência de qualificação técnico-operacional indevida; sobre preço; Irregularidades na execução e fiscalização do contrato; irregularidade na prorrogação do contrato.

Os dois processos foram vencidos pela Ramos Terraplanagem (no caso do pregão foram mais de 70 itens, mas a empresa venceu a maioria).

Por conta disso, os do TCE pediu as pessoas arroladas pelo MP que apresentem justificativas sobre as denúncias de irregularidades. São 17 pessoas, entre elas os ex-presidentes do Samae Evandro Schüller, que celebrou os contratos ainda na administração João Paulo Kleinübing (DEM), Valdair Matias, Alexandro Fernandes e Cleverton Batista, todos na gestão de Napoleão Bernardes (sem partido).

O processo completo você acessa aqui: 2 – RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO DLC – 445.2018 (6)

Falei com os quatro ex-presidentes:

Evandro Schuller diz que não cometeu irregularidades e que está com a consciência tranquila. Valdair Matias lembra que o processo refere-se a período anterior a sua gestão e que manifestará-se nos autos. Alexandro Fernandes diz na gestão dele fez uma nova licitação mudando a forma de contratação e incluindo a fiscalização do contrato por meio eletrônico, através de sistema de gps nos equipamentos e afirmou ter prestado informações ao Ministério Público. Cleverton Batista argumentou na mesma linha, citando que foi arrolado por um período curto que ficou como interino. Ele assumiu a presidência da autarquia em 2018.