O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. […]
Foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira, 12, a sanção da Lei Complementar nº 773/2021, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. O ato foi assinado pelo governador Carlos Moisés na […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para transformação de times de futebol em empresas e cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).. O texto foi aprovado em junho pelo […]
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 17, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de lei em segunda votação. […]
Já estão em vigor em Santa Catarina as leis que viabilizam a liberação de recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. Devido a importância da medida, o governador Carlos Moisés sancionou os […]
O vereador Professor Gilson ingressou com um projeto de lei que foi aprovado nesta terça feira, 1º de junho, onde visa, principalmente, evitar o retrabalho dos portadores do Espectro Autista e seus familiares no que […]
A Prefeitura de Blumenau, por meio do prefeito Mário Hildebrandt, sancionou o Projeto de Lei 8287, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a circulação de veículos de transporte escolares, devidamente identificados, nos corredores exclusivos […]
O prefeito Mário Hildebrandt, assinou nesta segunda, dia 24 de maio, a Lei Complementar nº 1.337, acrescentando dispositivo ao artigo 17- C da Lei Complementar nº 550, que dispõe sobre a construção de passeios públicos […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado […]
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que prorroga os editais de seleção dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino. A lei também prevê a prorrogação dos contratos de […]
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