O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a liminar pleiteada pela Acib para postergação do pagamento dos tributos municipais e o cumprimento das obrigações acessórias. O mandado se segurança coletivo havia sido impetrado pela […]
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça retirou nesta segunda-feira (11/5) o sigilo do processo judicial que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação […]
A 8ª Turma do TRF-4 negou o recurso da defesa do ex-presidente Lula e confirmou a sua condenação no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. A decisão foi unânime. A defesa havia encaminhado […]
Cinco sites ligados a um médico com endereço em Balneário Camboriú, utilizados para venda de atestados e receitas de diversas doenças, inclusive supostos remédios para covid-19 – como a cloroquina, por exemplo -, foram tirados […]
Uma ação popular protocolada na madrugada desta quarta-feira, 29, pelo deputado Bruno Souza (Novo), obteve uma liminar com o bloqueio dos R$ 33 milhões da empresa Veigamed Material Médico da venda irregular de respiradores. A […]
Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército, destaca […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina não concedeu liminar para prorrogar o pagamento dos tributos estaduais, solicitação pleiteada pela Acib (Associação Empresarial de Blumenau), por meio de um mandado de segurança coletivo impetrado no […]
A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência feito por um restaurante e, além de determinar a redução do aluguel para […]
O proprietário de um imóvel na cidade de Blumenau teve uma ação de despejo por falta de pagamento, com pedido de liminar, indeferida nesta terça-feira (14/4) pela juíza substituta vitalícia Cibelle Mendes Beltrame, em atividade […]
O Blumenau e Vale Europeu Convention & Visitors Bureau, em parceria com entidades do trade turístico de várias cidades de Santa Catarina impetra mandado de segurança contra o governador do Estado, Carlos Moisés, afim que […]
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