O projeto encampado pela bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, que pretendia mudar a lei de impeachment de 1950, e admitir um novo crime de responsabilidade imputável a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na sessão desta terça-feira, 4, alterações na Lei de Impeachment para incluir uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo […]
Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau, o Projeto de Lei Complementar 2000/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que pretende instituir multa de R$ […]
Ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) fechou um acordo com senadores do MDB para garantir que ele possa assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Em troca […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, nesta terça-feira (19), a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020, que reduz, neste período da pandemia de Covid-19, o prazo para que o governo responda […]
A reunião da manhã desta terça-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaque a admissão de do projeto de lei de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), que reconhece o transporte […]
O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar — de um terço à metade — a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código […]
O deputado Ivan Naatz (PL) conseguiu mais um espaço importante na Assembleia Legislativa. Foi eleito para a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – , cargo que era ocupado pelo deputado Milton […]
O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime se for aprovado […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Após acordo […]
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