A proposta que possibilita às condenadas grávidas ou mães com filhos até 6 anos ter a pena de prisão substituída por punições alternativas, para garantir o convívio com a criança fora do ambiente carcerário e […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13 horas para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. […]
Por 17 votos a 9, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira, o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar […]
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 17, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça que sugeria a aprovação dos itens da Medida Provisória (MP) 226, referentes a produtos da cesta básica. Já o artigo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá uma pauta extensa de votações para a reunião ordinária da manhã desta terça-feira (17), a partir das 10 horas. São 41 […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar os vazamentos de supostas conversas entre o então juiz e o […]
CPI da “Vaza Jato” O Senado ouvirá o ministro Sergio Moro sobre as mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato no dia 19 de junho. Diferente disso, a Câmara vai “dar um tempo” e apostar […]
Reforma da Previdência A PEC da reforma da Previdência rompeu sua primeira barreira. Depois de horas de muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aprovou nesta terça-feira (23), o texto apresentado pelo […]
Comissões do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, anunciou nesta terça-feira (12) a distribuição da presidência das comissões temáticas da Casa. Além da CCJ, a mais importante, o MDB – que ainda vive – também […]
A proposta é do deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), também presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Ele apresentou um projeto de lei para aumentar a idade limite de transferência de oficiais da […]
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