Os servidores públicos municipais de Blumenau lotaram a praça da prefeitura, na tarde desta quinta-feira, 30, e aprovaram por unanimidade a proposta de pauta de reivindicações para as negociações da data-base 2023. Segundo o Sintraseb, 1.800 pessoas assinaram a lista de presença.
A pauta aprovada pela assembleia foi construída pela direção do sindicato em conjunto com os representantes por local de trabalho, após três reuniões realizadas nesse mês de março, e contempla 20 pontos para negociação imediata (eixo 1) e 43 pontos para a mesa de negociação permanente (eixo 2).
“Reajuste, Piso e Carreira Já!” é o mote da campanha salarial deste ano, refletindo de forma clara, direta e objetiva, quais são os principais anseios dos servidores de Blumenau e o que buscam na negociação: direitos negados e valorização para todos(as)!
Além da pauta, a assembleia aprovou os(as) integrantes da comissão de acompanhamento das negociações.
A data-base para a revisão salarial anual dos servidores é 1º de maio, de acordo com a LC 498/2004.
Confira os pontos do Eixo 1, para negociação imediata:
- Reposição integral do INPC do período maio de 2022 a abril de 2023 na folha de Maio;
- Reajuste de 8,59% em todas as tabelas salariais, garantindo que o menor padrão de vencimento corresponda ao valor do menor piso salarial de Santa Catarina (R$ 1.521,00);
- Reajuste linear para todos os servidores e servidoras de 3%, como forma de compensação do aumento da alíquota do ISSBLU de 11% para 14%, que ocorreu em 2020;
- Reajuste do Vale Alimentação de 25,44%, passando de R$ 23,92 para R$30,00;
- Rediscutir os critérios de pagamento do Vale alimentação, ampliando o percentual para servidores com carga horária superior a 40h;
- Imediato cumprimento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste necessário na carreira do magistério de 12,72%;
- Aplicação do piso nacional do magistério impreterivelmente no mês de janeiro de cada ano, conforme lei federal 11.738/08;
- Pagamento do passivo gerado pela não aplicação da hora Atividade integral para o magistério, em cumprimento a Lei Federal 11.738/08 e decisão judicial;
- Imediato cumprimento do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias de 52,83%;
- Garantia da aplicação do reajuste do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, conforme EC 120/22;
- Imediato cumprimento da EC 120/22 que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o adicional de insalubridade, com efeito retroativo à maio de 2022;
- Imediato cumprimento do piso nacional da enfermagem (conforme EC 124/22), garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias;
- Dar continuidade à política de recuperação das perdas históricas representada nos reenquadramentos salarias das categorias, priorizando as funções das categorias D-4 e E-5 da administração direta e autarquias, garantindo isonomia salarial entre funções de escolaridade equivalente.
- Implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do Samae, SMTT, Semudes, ISSBLU;
- Pela isonomia de direito dos Agentes Administrativos ACTs e Efetivos em relação ao recebimento de gratificações e benefícios;
- Garantir um adicional de função para as vacinadoras(es);
- Realização de concurso público para todas as vagas existentes;
- Chamada dos concursos homologados para vagas existentes;
- Garantir aos coordenadores(as) e secretários(as) escolares o abono do magistério;
- Incorporação de gratificação dos profissionais do ESF, a exemplo de médicos e dentistas.
Confira aqui a íntegra da Pauta de Reivindicações.
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