Espaço aberto para os deputados estaduais de Blumenau apresentarem um balanço da atuação no ano de 2023. Material de responsabilidade de cada parlamentar.
Caro leitor, muito obrigado por estes breves minutos de atenção.
Hoje venho até o Informe Blumenau, para me dirigir a você, que independentemente de voto, é representado por mim e meus colegas Deputados Estaduais de Santa Catarina.
Recebemos a oportunidade de fazer aqui um balanço deste primeiro ano de mandato. No meu caso, considerem ser um balanço do meu primeiro ano também como agente político.
Após uma verdadeira batalha entre ideologias na corrida presidencial, iniciei no dia 01 de Fevereiro o mandato como Deputado Estadual buscando o equilíbrio e o profissionalismo. Confesso que me surpreendi positivamente com o mundo político.
Quando estamos fora dos bastidores, pouco se sabe ou se conhece sobre o verdadeiro trabalho de um político. Quando em campanha, prometi ser um defensor de duas pautas que considero muito importantes: segurança pública e proteção dos animais. Elas têm relação com o meu passado, são o meu presente e farão parte do meu futuro.
Por isso, desde o primeiro dia, minha preocupação foi a de entregar resultados. Atender expectativas altas depositadas a mim, que fui o Deputado mais votado da cidade de Blumenau. Montei minha equipe, começamos a trabalhar e entender o dia a dia do Palácio Barriga Verde.
Defini como objetivo as entregas relacionadas a segurança pública e proteção animal para o ano de 2023. Como uma das primeiras solicitações, pedi a criação de uma delegacia especializada no atendimento aos crimes de maus-tratos. Já em Março, estive na inauguração da Divisão de Proteção Animal, a segunda do país especializada neste tipo de crime. Foi um projeto pioneiro, que atualmente atua apenas na Grande Florianópolis mas que, já confirmado pelo Delegado Geral Ulisses Gabriel, teremos em breve novas delegacias especializadas pelo Estado, inclusive Blumenau será sede de uma delas.
Na pauta da segurança pública, destinei recursos para que a Delegacia Geral pudesse investir em tecnologia e estrutura para Polícia Civil. Também direcionamos investimentos para nossa Polícia Militar. Antes, quando eu era apenas Delegado, desenvolvia vários projetos mas não tinha a caneta na mão para viabilizá-los. Hoje sei que é o meu dever, no que for de minha competência, enviar recurso para fortalecer as nossas forças de segurança.
E agora, falando sobre a segurança em específico da nossa cidade, pedi ao Governador Jorginho que juntos trabalhássemos para que a Primeira Delegacia de Polícia de Blumenau tivesse uma nova sede. Um problema antigo, um verdadeiro descaso com a equipe que trabalha no local e o cidadão que busca atendimento em um momento difícil. Levei para ele o projeto de revitalização de um prédio que já é da Polícia Civil mas precisa de uma reforma. Prontamente o Governador atendeu o meu pedido e, por isso, em breve a 1ª DP será transferida provisoriamente para a Delegacia Regional de Blumenau, enquanto o prédio da antiga exatoria, que fica na rua XV de Novembro, será reformado pelo Governo do Estado.
Neste primeiro ano destinei R$2.174.000,00 à segurança pública, protocolei diversos Projetos de Lei, entre eles o que dispõe sobre sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catarina; o PL que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina; e o PL, já aprovado na Assembleia Legislativa, que autoriza o pagamento de fiança via transferência eletrônica bancária ou PIX. Espero poder trabalhar ainda mais pela proteção do cidadão de bem. Como sempre digo, a experiência de ter trabalhado dentro de uma Delegacia me proporciona, hoje como Deputado, a chance de saber onde e como ajudar.
Na pauta da proteção animal, os resultados são impressionantes, onde destinamos R$3,6 milhões e demos início ao maior programa de castração e microchipagem do Estado, dividido por todas as regiões de Santa Catarina. Também realizei uma emenda, juntamente com a Deputada Paulinha, de 30 milhões para a Diretoria de Bem-Estar Animal, recém criada na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, utilizar nos próximos quatro anos. Protocolamos Projetos de Lei que vão melhorar a realidade dos animais, como o PL que dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina; o PL que assegura o direito de recebimento preventivo da vacina antirrábica aos grupos de alto risco ou elevada frequência de exposição ao vírus da raiva; o PL que dispõe sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados “anticio” para as espécies que especifica; o PL que dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA); O PL que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido; e PL que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso.
Além disso, montei uma equipe profissionalizada nas pautas da proteção animal para que rodassem o estado de Santa Catarina auxiliando Prefeituras e Câmaras de Vereadores que quisessem melhorar suas leis e atendimentos relacionados às pautas de proteção. Em paralelo, eles visitavam ONGs e Protetores independentes, identificando as reais necessidades, trazendo as demandas de volta para o gabinete e, muitas vezes, auxiliando estas ONGs a conseguirem o título de utilidade pública, para que possam receber verba pública, por exemplo. Nossa equipe também auxiliou ONGs do esporte a conseguirem o título de utilidade pública, como a AEFA, de Blumenau.
Foi realmente um ano de grandes desafios. Enfrentamos o ataque ao CEI, mas entregamos na Assembleia Legislativa algumas ações, como a formação de um Comseg Escolar, com o objetivo de tratar o tema da segurança nas escolas, formado por representantes de 24 entidades da área de educação, saúde e segurança, por exemplo. Também foi publicada a Lei Complementar 826/2023, que institui o Programa Escola Mais Segura em Santa Catarina. O objetivo principal da lei é convocar policiais da reserva para atuar como guardas armados nas escolas estaduais.
Também enfrentamos uma série de enchentes que assolaram diversas cidades de Santa Catarina. Na busca pela prevenção e auxílio às cidades atingidas, trabalhei com os Colegas Deputados na aprovação do Recupera SC, com um total de R$150 milhões de reais aplicados na segunda etapa do programa, por meio do esforço conjunto entre o Poder Executivo, Alesc e demais instituições. E virou lei estadual a proposta que dá liberdade para uma cidade não afetada emprestar sua estrutura de pessoal e maquinário para o município vizinho.
Ainda, gostaria de destacar que neste fim de ano, estamos trabalhando em diversos projetos junto com Governador Jorginho Mello, como o PRONAMPE Santa Catarina, que tem o objetivo de fomentar o ambiente de negócios, por meio do Badesc, e elevar a produtividade e competitividade de pequenos negócios no estado, com linha de crédito para ME e EPP, mulheres empreendedoras e para o setor de inovação; o REFIN – Badesc, que visa criar medidas de saneamento relacionadas a débitos inadimplidos do Badesc; o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado, o Programa de Gestão de Compras Governamentais de Santa Catarina (Compras SC); dentre outros projetos importantes para o Estado.
Foi um período de grandes aprendizados, superação de expectativas e muito planejamento para que possamos, em 2024 e nos próximos anos, entregar mais. É importante frisar que este mandato não trabalhou apenas por estas pautas, tendo atingido conquistas importantes nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.
Ao todo, protocolei 16 Projetos de Lei, enviei sete pedidos de informação ao Poder Executivo, entreguei 33 moções e realizei 10 indicações de Projetos de Lei ao Poder Executivo ou sugestões de obras e melhorias. No investimento, R$2.387.835,00 foram destinados para educação e R$1.450.000,00 para saúde.
Encerro este breve relato agradecendo a cada eleitor que depositou sua confiança em mim. Espero estar atendendo um pouco das expectativas e coloco o gabinete 102 à disposição do catarinense.
Egidio Ferrari (PRD), deputado estadual
Não fez mais que sua obrigação , para isto é deputado .