O presidente da Câmara de Blumenau, vereador Almir Vieira (PP), solicitou o envio ao arquivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2023, que previa o pagamento do décimo terceiro subsídio aos vereadores. A solicitação foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14. Como prevê o Regimento Interno, Vieira consultou os vereadores para que se manifestassem caso fossem contrários ao arquivamento. Como não houve nenhuma manifestação, encaminhou a proposta ao arquivo.
O presidente justificou a decisão de não dar sequência à análise da proposta tendo em vista a repercussão que causou na cidade, que ele considera que foi um mal entendido e reiterou a transparência da Casa Legislativa em relação ao projeto, que não havia sido colocado em votação em nenhum momento, estava apenas sendo discutido.
Entidades como ACIB, CDL, OAB, Observatório Social, SOMAR e Uniblam sem manifestaram contra a possibilidade. Nesta terça-feira, o Informe Blumenau trouxe a informação que pelo menos sete vereadores sinalizavam que iriam votar contra a proposta, que inviabilizaria sua aprovação, pois seriam necessários 10 votos de 15.
A proposta havia tramitado somente na Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica, que tinha se manifestado favorável ao prosseguimento do trâmite por entender que foram atendidos todos os requisitos formais para a apresentação da emenda.
O debate pode voltar a pauta no ano que vem, quando se discutirá a remuneração dos próximos vereadores, do próximo prefeito e vice. Neste caso, como é lei ordinária, será preciso apenas a maioria simples de votos.
Então, conforme mencionado no texto acima, foi aqruivado em virtude da repercussão negativa junto a sociedade e porque as entidades foram contrárias a matéria .
Lembrando que a proposta foi efetuada pela mesa diretora .
Sugiro aos vereadores para quando forem colocar para apreciação projetos desta natureza , ou seja , beneficio próprio , façam antecipadamente uma consulta pública aos munícipes para saberem a opinião de quem tem o direito de saber , visto que são os munícipes que pagam a conta . Façam a consulta a pública e de acordo com a vontade do detentor do voto (povo) apresentem ou não a proposta de alteração . Sendo negativa , não apresentem , já que não estamos aqui para pagar salário para ficarem elaborando alteração na lei orgânica do munícipio e depois arquivar por repercussão negativa . Mas não comemorem , em 2024 este tema volta a ser analisado , junto com o aumento de salário dos vereadores . Quanto a fazer na surdina , como citado pelo vereador no pronunciamento , dizendo que outros municípios o fazem e que aqui em Blumenau não é assim , desculpe , mas não é bem assim. Quanto ao aumento do piso dos professores aprovado pela Câmara, será que analisaram bem o valor do aumento , foi de R$ 34,22 . Quanto ganha um assessor de verador na Câmara que possui cargo comissionado ?…#ACORDABLUMENAU