A prisão de um advogado, por supostas ligações ilegais com investigado ou mesmo criminosos, não é um fato novo. Não é corriqueiro, mas acontece. Agora, quando este advogado está representando a OAB em uma ação oficial, o caso ganha uma outra dimensão.
Foi o caso da advogada de Blumenau presa em flagrante nesta terça-feira, durante a Operação DNA do Crime, realizada pelo GAECO em Blumenau, Gaspar e Curitiba, para cumprir 15 mandados de busca e apreensão em empresas e residências e sete de prisão contra empresários. Ela estava representando a entidade máxima dos advogados, como membro da Comissão das Prerrogativas. A Comissão é chamada, entre outras situações, quando há mandados que envolvam advogados, para garantir os direitos dos profissionais.
Foi o que aconteceu nesta terça-feira. Mas o GAECO suspeitou — e a desembargadora Cinthia Schaeffer validou na sentença que converteu a prisão em flagrante em preventiva — que a advogada incumbida pela OAB para acompanhar o caso vazou a informação para interessados e pior. Tinha ligação direta com pelo menos uma das pessoas investigadas.
“Violação indevida de sigilo e impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal envolvendo organização criminosa”, manifestou-se o GAECO para prender a profissional.
No carro de um dos alvos da operação do GAECO, foi encontrado um caderno contendo anotações que fazem referência direta à operação então em curso. Segundo o relato, o material revela indícios de que havia conhecimento prévio acerca de deflagração da medida cautelar.
Segundo consta no processo, as anotações registram que a investigada teria sido previamente alertada por pessoa identificada com o mesmo nome da advogada indicada pela OAB.
Num trecho do processo, diz que a investigada teria dito ter adotado providências imediatas após tomar conhecimento da possível realização das diligências.
Em seu depoimento, a advogada disse não ter conhecimento antecipado da operação, “sem qualquer informação concreta quanto ao seu objeto, natureza ou alvos específicos”. Mas confirma que teve contato com a investigada no dia anterior por meio de videochamada e mensagens, explicando que “comunicação se restringiu a temas de natureza estritamente processual”, sem relação com a operação policial.
Afirmou, ainda, que, “na manhã dos fatos, deslocou-se para acompanhar a diligência no exercício de suas atribuições junto à Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, sustentando que apenas passou a suspeitar de eventual vinculação da operação à referida investigada em razão da localidade, vindo a confirmar tratar-se de sua cliente somente após questionamento à autoridade policial, já no local do cumprimento da medida.”
A investigada, em seu depoimento, afirmou que mantém relação profissional com a advogada desde o início das investigações contra a família dela, ainda em 2018, sendo por ela assistida desde então, mas negando que a profissional teria antecipado informações sobre a operação.
Num outro trecho da decisão judicial, diz que a gravidade concreta da conduta atribuída à advogada “decorre, sobretudo, da posição por ela ocupada no momento dos fatos. Não se trata de pessoa inicialmente investigada, mas de advogada regularmente presente na diligência, designada para acompanhar o cumprimento do mandado de busca e apreensão.”
“Esse aspecto assume maior relevância diante do fato de que a referida profissional também atua como advogada constituída de investigados no mesmo contexto fático. Tal circunstância, longe de ser neutra, sugere possível utilização indevida da função e do acesso conferido pela própria diligência para obtenção ou difusão de informação sensível, com potencial de frustrar a colheita de provas, diz outro trecho.
Ou seja, o processo envolvendo esta advogada coloca em xeque todo um trabalho realizado por uma importante comissão da OAB Subseção Blumenau. Como pode um profissional indicado pela Ordem para acompanhar uma operação policial ter interesse de causa direto nela, por ser defensora de um dos envolvidos?
A OAB Blumenau não se manifestou ainda; deve fazer nas próximas horas.
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