CCJ deve votar nesta terça anistia a golpistas do 8 de janeiro

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (29) um projeto que anistia os golpistas que participaram dos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Naquele dia, militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto já havia sido pautado no colegiado, mas um pedido de vista adiou a votação do texto. Na oportunidade, os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do projeto. Especialistas criticam o conteúdo da proposta e apontam problemas ao se tentar anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O ataque às sedes dos 3 Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os vândalos quebraram vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

O projeto perdoa as condenações dos participantes dos atentados e atinge todas as medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.

Eleição da Câmara

O projeto entrou no cálculo político para a eleição à presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2025.

De um lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apoio à proposta em troca de votos favoráveis ao seu candidato à presidência, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Do outro lado, o PT, que adiou o anúncio de apoio à Motta (Republicanos-PB) por não ter recebido uma sinalização de que a proposta seria enterrada. O partido deve vetar apoio ao candidato que apoiar o texto.

Por isso, os parlamentares da legenda ainda avaliam se ficam com Motta ou apoiam Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA), que se uniram para embaralhar a corrida à presidência da Casa e tem articulado contra o texto da anistia para atrair os petistas.

Lira deve formalizar seu apoio a Motta nesta terça-feira e anunciar o que fará com o projeto da anistia. Ele tem dito que dará um desfecho para o texto antes do final do ano.

Fonte: g1

1 Comentário

  1. A tá, o MST nunca invadiu Brasílio , nunca quebrou nada , nunca fizeram arruaças na praça dos 3 poderes ?
    Mas espere, se foi o MST estavam apenas agido de acordo com o estado democrático de direito .
    Quem a mídia quer enganar ? Só se for os “jumentos que vestem vermelho ” .

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