Câmara de Blumenau acaba com lei que não existia na prática

Foto: Lucas Prudêncio/CMB

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 8297/2021, de autoria do vereador Emmanuel Tuca (Novo), que revoga a lei 3.689/1989, que institui a “taxa de fomento ao turismo, cria comissão especial de enquadramento e assessoramento ao turismo e dá outras providências”.

Segundo o líder de Governo, Marcelo Lanzarin (Podemos), a taxa nunca foi cobrada pelo município e não há intenção de cobrá-la, mas concordou que a lei precisa ser revogada para dar garantia jurídica a esse segmento.

O vereador Tuca explicou que a taxa instituída pela lei, apesar de se chamar “taxa de fomento ao turismo”, na verdade é mais um desincentivo, uma vez que a normativa informa que a taxa será cobrada de proprietários ou titulares de estabelecimentos que exploram atividades de prestação de serviços, indústria ou comércio e que se beneficiem com o turismo. “O efeito prático é justamente o contrário daquele que aparentemente se pretendia causar”.

Ele destacou ainda que a arrecadação da taxa não consta na prestação de contas do município junto ao TCE nem no Portal da Transparência, mas ressaltou que mesmo assim, com a vigência da lei, causa uma insegurança jurídica aos proprietários desses estabelecimentos.

1 Comentário

  1. Então , fazem leis que não servem para nada , gastam tempo, gastam o dinheiro dos nossos impostos e depois revogam ….é o prego batendo no martelo.
    Um dia , um dia, talvez consigamos eleger vereadores em Blumenau .Vereança não é brincadeira , vereança não para negociar cargo comissionado, secretarias ,vereança não é para dar carteirada , vereança não é para defender quem deu carteirada , vereança é para quem realmente quer trabalhar com o povo e pelo povo .

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