A Câmara de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar 2545/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na estrutura administrativa do município. A proposta extingue as Secretarias Municipais de Gestão Governamental (SEGG) e de Trânsito e Transportes (SMTT) e cria, em substituição, as Secretarias Municipais de Segurança Pública (SSP) e de Mobilidade Urbana (Semob). O texto, aprovado com as emendas 1 e 2 incorporadas, também altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Entre as atribuições da nova Secretaria Municipal de Segurança Pública estão a formulação e coordenação das políticas municipais de segurança, a gestão da vigilância patrimonial e dos sistemas de videomonitoramento, a integração com os órgãos de segurança e o planejamento da implantação da Guarda Municipal. O projeto estabelece que, após sua eventual criação, caberá à SSP coordenar e supervisionar as atividades da Guarda. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana ficará responsável pelo planejamento e gestão das políticas de mobilidade e do sistema municipal de transportes.
Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram que a proposta não institui a Guarda Municipal, mas reorganiza a estrutura administrativa para possibilitar sua futura implantação. Também foi ressaltado que a nova organização não gera aumento imediato de despesas, uma vez que substitui duas secretarias já existentes.
O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), afirmou que a criação da Secretaria de Segurança Pública representa o primeiro passo para a implementação da Guarda Municipal, prevista no plano de governo da administração.
Conforme o texto aprovado, a nova estrutura administrativa será implementada gradativamente, a partir da edição ou alteração dos regimentos internos dos órgãos e entidades municipais. Até que esses regimentos sejam publicados, permanece em vigor a estrutura regimental atualmente existente. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
Seja o primeiro a comentar