A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta quinta-feira, 24, audiência pública, visando discutir e esclarecer questões referentes à regularização fundiária na cidade de Blumenau. Este debate, que aconteceu no Plenário do Legislativo municipal, foi solicitado pelo então vereador Ronaldo Régis (Cidadania) durante a sua passagem pelo Legislativo, por meio do Requerimento nº 1225/2023 e aprovado pelos demais parlamentares em Plenário.
Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Almir Vieira (PP); o vice-presidente da Câmara, vereador Maurício Goll (PSDB); o ex-vereador Ronaldo Régis, proponente desta audiência pública; a segunda secretária da Câmara Municipal, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos); os vereadores Adriano Pereira (PT) e João Beltrame (Podemos). Além deles, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Morastoni Sasse; o diretor de Regularização Fundiária do município, Adriano da Cunha e demais integrantes da equipe de Regularização Fundiária. O presidente da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), Djalma Morell; o presidente da União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam), Cleber dos Santos, e comunidade em geral, incluindo moradores do Loteamento Cleber e do Loteamento Água Verde II também estiveram presentes.
No início da audiência, o diretor de Regularização Fundiária do município, Adriano da Cunha, fez uma apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe, apontando que o objetivo da apresentação foi trazer algumas informações e esclarecer dúvidas relacionadas às questões da regularização fundiária no município. Ele apresentou a equipe da Diretoria de Regularização Fundiária, que está vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Explicou que a linha de trabalho é com a regularização fundiária plena das comunidades, trabalhando a instrumentalização do processo, as melhorias urbanísticas das áreas e a parte de títulos, a fim de trazer dignidade para as comunidades carentes.
O diretor ainda apresentou as duas modalidades de Reurb: Reurb S – Interesse Social e Reurb E – Interesse Específico, apontando que a Reurb S trabalha com a regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados pela população de baixa renda, ou seja, com a renda familiar não ultrapasse 3 salários mínimos. Já a Reurb E é aplicável em núcleos urbanos informais ocupados por população que não se enquadre nesta classificação.
Ele trouxe um histórico das ocupações irregulares em Blumenau, apontando que já foram identificadas uma estimativa de 13.777 lotes em situação irregular, o que representa 16% do total de lotes do município. O município também identificou 55 núcleos urbanos informais, dos quais 17 deles são considerados Zonas de Especial Interesse Social – Zeis. Também identificou que aproximadamente 2680 lotes estão localizados nas 17 Zeis.
O diretor também apresentou algumas benfeitorias e ações que estão em processo de regularização. Citou o Horto Florestal e também citou outras áreas com Reurb-S já instauradas, como a Vila Vitória, Vila Jensen, Loteamento Vereador Romário Badia e Loteamento Fritz Koegler. “Nessas áreas já foram concluídas a denominação de vias e a numeração das edificações, assim como estamos levando as obras de infraestrutura. Estão em processo de regularização”. “Nós estávamos na etapa de levantamento topográfico, que é uma das etapas finais para emitir as certidões de regularização fundiária e fazer a entrega das escrituras dos lotes, mas nós tivemos que suspender esse processo de levantamento topográfico, que nós já tínhamos lançado a licitação, por conta de uma ação judicial. O processo está travado por conta da ação judicial, mas estamos trabalhando outras alternativas para conseguir fechar o processo de regularização e conseguir entregar os títulos dessas áreas”, explicou, citando essas áreas como a Vila Vitória, Vila União, Vila Jensen e Loteamento Vereador Romário Badia, que são tratadas como prioritárias pela pasta.
Também apontou as áreas futuras que são prioridade da pasta para a instauração do processo de regularização fundiária, citando a Vila Bromberg, a Vila União e o Morro Dona Edith. “Já levamos infraestrutura para essas comunidades. Já para as áreas Morro da Figueira, Morro da Garuva e Morro do Arthur ainda não tem infraestrutura”. O diretor ainda ressaltou que foram feitos investimentos nas áreas Vila Vitória, Vila União, Vila Jensen e Vila Bromberg de cerca de 6 milhões de reais em obras de infraestrutura.
Na parte da Reurb E – Interesse Específico, Adriano da Cunha informou que foram registrados 70 processos de Reurb – E de empresas junto ao município, dos quais apenas 5 processos foram qualificados e que tinham a documentação mínima para dar seguimento. “A nossa ideia é fazer alterações na legislação para conseguir atender melhor essa área específica que é a regularização de interesse específico em que são as empresas que são responsáveis por entrar com o processo junto à Prefeitura. Essas mudanças na legislação seriam com o intuito de diminuir o fluxo, facilitar e dar mais celeridade dentro dos processos de regularização de interesse específico”, salientou, explicando como seriam essas mudanças na legislação.
Por fim, ele salientou que o município vem estudando a possibilidade de credenciamento com empresas especializadas em regularização fundiária para trabalhar em parceria com o poder público, dando celeridade nos processos de REURB – S dentro das áreas Zeis.
O presidente da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), Djalma Morell, explicou que a associação é uma instituição de regularização fundiária que trabalha especificamente com a REURB, atuando nos três Estados de Santa Catarina em 149 municípios. Apontou que eles estão ajudando no processo de regularização fundiária de dois loteamentos de Blumenau, um deles o Loteamento Cleber e o outro Água Verde II. “Os dois têm aspectos muito diferentes. Os moradores do Loteamento Cleber estão mobilizados, inclusive fizeram uma reunião recentemente que merece atenção das autoridades. Esse loteamento tem uma infraestrutura precária e que com a regularização fundiária vai conseguir contemplar. Já o Loteamento Água Verde tem uma outra constituição urbanística com muita infraestrutura já implantada, apenas faltam os títulos”, descreveu, sugerindo ao município estruturar melhor a equipe da pasta de Blumenau e trabalhar com a padronização e unificação dos processos.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Morastoni Sasse, salientou que uma das propostas da equipe é fazer workshops em Blumenau, orientando as empresas de como dar entrada na Reurb – E, alcançando ainda mais essas empresas e agilizando o processo de regularização. “Dos 70 processos que entraram, apenas 5 deram seguimento, às demais tiveram problemas com a documentação que não foi entregue conforme o previsto na legislação. Por mais que a equipe tenha se disponibilizado a conversar com as empresas, não se alcança o todo, por isso, essa ideia do workshop”, salientou. Outro ponto levantado pela secretária é que a prefeitura vai credenciar empresas para executar o Reurb S nas 17 áreas Zeis. “Esses valores serão pagos pelo município e não pela comunidade. A comunidade de baixa renda não vai precisar pagar pelos trâmites dos projetos dessas empresas”, esclareceu, dizendo que esta metodologia vai facilitar o processo.
O proponente da audiência pública, Ronaldo Régis (Cidadania) destacou a intenção de agilizar as questões burocráticas em Blumenau. Mencionou o caso do Reurb no Loteamento Primavera, onde se arrasta há dois anos. Ressaltou a busca por soluções para acelerar esse processo e questionou o que falta para a conclusão. Enfatizando a necessidade dessa urgência.
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) destacou seu comprometimento com processos de regularização fundiária e a busca por soluções. Compartilhou um caso em seu gabinete, onde moradores encontram-se sem água e energia devido à falta de regularização, destacando a proximidade dessa realidade. Enfatizou a importância da regularização, colocando o legislativo à disposição.
Fonte: CMB
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