A semana que começa é decisiva para a Comissão Processante que analisa o pedido de cassação feito contra o vereador afastado Almir Vieira (PP). Em outro post, analisamos uma situação externa aos trabalhos, que é o mandado de segurança impetrado pela defesa na Justiça, pedindo a suspensão dos trabalhos; leia aqui.
Neste post, analisamos a questão interna. A comissão volta a se reunir nesta terça-feira para analisar os argumentos da defesa reapresentados na última quinta-feira, com antigas e novas alegações. Esta possibilidade aconteceu porque não foi entregue a totalidade dos documentos da comissão para os advogados, obrigando a reabertura do prazo, que encerrou na semana passada.
São estes argumentos que serão analisados na terça-feira. O relator Jean Volpato (PT) apresenta seu parecer sobre eles e os demais membros — Egidio Beckhauser (Republicanos) e Bruno Cunha (Cidadania) — dirão se concordam ou não.
O informe apurou que parte dos argumentos da defesa é matéria vencida e, portanto, será rejeitada. Mas a novidade é o questionamento sobre a presença de um assessor indicado pelo partido Novo, ligado ao vereador Diego Nasato, mas com cargo na Mesa Diretora, na última reunião, dia 13. Alega-se que, como foi um filiado do Novo que pediu a cassação, no caso Odair Tramontin, o partido tem um interesse de causa nesta comissão. O assessor em questão até agora não tinha participado de outras reuniões e não se sabe o motivo da presença dele ao lado do presidente Egidio Beckhauser.
Este é um ponto sensível e com quem conversamos afirma que não há consenso, mas com um entendimento de que a presença dele abre uma brecha para a defesa de Almir.
Até o momento, a comissão apenas está seguindo os passos ditados pelo regimento e aproveitados ao extremo pelo advogado do vereador afastado. Instalada em 26 de fevereiro, quase um mês depois a comissão ainda nem analisou o mérito da denúncia formalizada.
E aí entra outro ponto que promete movimentar a semana na comissão. Junto com os argumentos da defesa, foi apresentada a lista com as testemunhas de Almir Vieira, com o limite de nomes, 10, dois a mais que a primeira lista. E com duas surpresas.
A primeira é uma “testemunha inominada”, uma estratégia da defesa que pode não ser aceita pela Comissão, abrindo frente para mais um questionamento dos advogados.
A outra surpresa, pelo menos para o Informe, é a indicação de Paulo Mundt, que assumiu a secretaria de Esportes no final da administração de Mário Hildebrandt (PL), pasta ocupada por Egidio Beckhauser na maior parte do tempo. Não se tem claro qual a relação de Mundt com a denúncia de quebra de decoro.
Um outro ponto a ser levado em conta é o depoimento do ex-diretor de Comunicação na Câmara, até recentemente filiado ao PT, presidido por Jean Volpato em Blumenau. Ele foi um dos alvos da operação policial que culminou com a prisão de Almir Vieira no começo de fevereiro. O hoje assessor do gabinete de Adriano Pereira (PT) ocupou o espaço de diretor na gestão de Egídio e depois de Almir, sempre com a chancela do Partido dos Trabalhadores.
A presença de Mundt e do assessor pode ser um recado para Egídio e Volpato, membros da comissão, ao lado de Bruno Cunha (Cidadania).
Resta ver agora como será o parecer de Jean Volpato a partir das novas alegações da defesa e sobre a tal testemunha “misteriosa”, podendo abrir mais um flanco para o embate jurídico que está sendo desenvolvido pela defesa de Almir Vieira. Isso, é claro, sem esquecer do pedido de mandado de segurança a ser analisado pelo Poder Judiciário.
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