O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 25, que a verba do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos na mesma proporção entre candidatos negros e brancos de cada sigla.
A discussão foi retomada nesta terça-feira com o voto do ministro Og Fernandes, que deu o quarto voto a favor da medida. Já haviam manifestado seus pareceres Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Og Fernandes, no entanto, solicitou que o entendimento só seja aplicado a partir das eleições de 2022. O ministro Tarcísio Vieira votou contra.
“Não deixa de ser uma frustração postergarmos uma situação que a maioria formada considera injusta”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Ainda assim, o ministro celebrou a proporcionalidade dos fundos e do tempo de TV. “Este é um momento importante do tribunal e do país. Afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo dos que querem reescrever a história do Brasil com tintas de todas as cores. Esse discurso que procurava limitar o racismo a comportamento individuais encobria um sistema de dominação racial que influencia o funcionamento de todas as instituições. O racismo no Brasil é fenômeno estrutural, institucional e sistêmico”, disse ao encerrar a sessão.
A discussão na Corte se deu a partir de um questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), do Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, da Educafro e da Coalizão Negra por Direitos, para saber se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstas na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas negras. A deputada questionou, ainda, sobre a possibilidade de reservar vagas para candidatos negros, destinando 30% do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para atender a essa finalidade.
Fonte: Congresso em Foco
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