A Secretaria de Estado da Educação deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre o risco de “desvirtuamento da prioridade constitucionalmente estabelecida para a implementação da política pública educacional pelos entes estaduais, […]
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, na sessão telepresencial desta segunda-feira, 4, considerar irregulares as contas que tratam da pretensa compra por R$ 33 milhões, por parte da […]
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está fazendo um levantamento (LEV 23/80036041) para mapear os repasses feitos pela União e pelo Estado, em 2023, por meio de transferências especiais, aos municípios catarinenses. O […]
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina disponibilizou, em seu site, para consulta pública, o Farol TCE. A ferramenta é um espaço virtual, dinâmico e de fácil interação, onde estão […]
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem e estipular prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico […]
Repercute a posição do pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que, após análise do projeto de lei Universidade Gratuita, remeteu à Assembleia Legislativa e à Casa Civil o relatório elaborado pela Diretoria de […]
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, nesta segunda-feira, 5, dar ciência à Assembleia Legislativa (Alesc) do relatório e da decisão do Pleno da Corte do início de uma diligência para avaliar o […]
Em decisão monocrática tomada na tarde de terça-feira,30, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) José Nei Ascari encaminhou orientações e recomendações ao Governo do Estado e ao secretário de Infraestrutura para […]
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em sessão extraordinária telepresencial, emitiu, nesta terça-feira, 23, parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo então […]
Inclusão dos serviços de segurança escolar no índice constitucional de manutenção e desenvolvimento do ensino. Este foi o pedido apresentado pelo presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e prefeito de Blumenau, Mário […]
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