A proposta que possibilita às condenadas grávidas ou mães com filhos até 6 anos ter a pena de prisão substituída por punições alternativas, para garantir o convívio com a criança fora do ambiente carcerário e […]
Além das mudanças já previstas na PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), outras alterações no sistema previdenciário já começam a tomar forma no Senado. Essas mudanças estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição […]
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deve prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle sobre as denúncias de candidaturas-laranja no PSL. Ele depõe na terça-feira, 22, na condição de convocado, depois de faltar […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no […]
Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda quando o segurado […]
O projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos foi aprovado nesta […]
Pessoas que precisam viajar para visitar parentes, companheiros ou cônjuges hospitalizados sob risco de morte, ou para se despedir em caso de falecimento, poderão comprar passagens aéreas com desconto. É o que prevê um projeto […]
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno, o texto da reforma da Previdência. 56 senadores votaram a favor e 19 contra. A proposta precisava de 49 votos para ser aprovada, ou seja, […]
Por 17 votos a 9, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira, o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar […]
Decisão de Lula sobre o semiaberto Como já era de se esperar, Lula disse que não irá trocar a sua dignidade por sua liberdade. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha […]
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