O projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos foi aprovado nesta […]
O Plenário do Congresso Nacional manteve cinco vetos presidenciais analisados nesta quarta-feira, 2. Foi transferida para a próxima terça-feira, 8, a votação de dispositivos vetados no projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5029/19), que […]
Pessoas que precisam viajar para visitar parentes, companheiros ou cônjuges hospitalizados sob risco de morte, ou para se despedir em caso de falecimento, poderão comprar passagens aéreas com desconto. É o que prevê um projeto […]
“O dinheiro da Copa do Mundo deveria ter sido aplicado em saúde, educação e segurança”. Quem nunca ouviu essa frase? Pois então, a Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei […]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, proposta que pune a simples entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada ou com restrições ao direito de dirigir ou […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 28, projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – […]
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca regulamentar a participação de representante dos empregados na gestão das empresas. O PL 1.915/2019 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) . O representante dos trabalhadores será […]
Virou lei o projeto que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei 13.871, de 2009, […]
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quer obrigar hospitais e clínicas médicas a oferecer gratuitamente uma hora de estacionamento a pacientes em situação de urgência e emergência. O […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) […]
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