Na última semana o prefeito Mário Hildebrandt assinou uma mensagem de envio, à Câmara Municipal, de um projeto de lei complementar que institui o programa de recuperação de créditos para regularização de débitos junto ao […]
No mesmo dia em que o Governo Federal sancionou a lei que permite a compra de doses de vacina contra a Covid-19 por Municípios, Estados e empresas, o Prefeito Mário Hildebrandt assinou o Projeto de […]
Um debate acalorado marcou a votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 2, de uma subemenda ao projeto de lei (PL) 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os […]
Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) quer alterar a Lei Geral de Telecomunicações e obrigar as operadoras a liberarem o tráfego de dados durante pandemias ou situações de calamidade pública. […]
Um projeto de lei protocolado no Senado pode mudar bastante a forma como brasileiros se cadastram em aplicativos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propôs em seu projeto que empresas que fornecem serviços online precisariam coletar […]
Um projeto de lei em tramitação no Senado quer obrigar as emissoras de TV aberta a dedicarem um horário na programação para divulgar ações do Governo Federal e dos poderes legislativo e judiciário. É como […]
O projeto de lei de autoria do deputado Fernando Vampiro (MDB) prevê que as instituições privadas que funcionem como asilos ou similares devem ter videomonitoramento de suas dependências, sistema que capture e armazene imagens por […]
Um projeto de lei quer obrigar as empresas de telefonia celular a estabelecerem acordo de roaming em municípios que não são atendidos por todas as operadoras. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática […]
Na última sexta-feira, 17, deputado Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou o PL Nº 2946/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para permitir que o trabalhador faça a portabilidade dos […]
Nesta quarta, dia 20, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o projeto de lei que libera a venda e o consumo de cerveja nos estádios e arenas desportivas do estado. A Redação Final da […]
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