A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, confirmou na íntegra sentença que reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa […]
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, negou liminar em ação popular impetrada por um grupo de pessoas que solicitava a proibição do Município de Joinville em […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Adilson Silva, confirmou as penalidades impostas a uma distribuidora de medicamentos que, durante […]
Durante a 35ª reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 nesta quinta-feira, 29, o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o desembargador Ricardo Roesler, comunicou a prorrogação da suspensão do atendimento presencial […]
O juízo do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por homem abordado em um shopping quando transitava pelo local sem fazer o uso […]
A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira, 26, liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid. O pedido foi formulado […]
A Associação Empresarial de Gaspar comemora nesta semana a decisão favorável da Justiça que dará aos empresários associados à entidade um respiro de caixa. Além de poderem recorrer aos valores pagos desde 20 de outubro […]
Está pautado para julgamento nesta quarta-feira, 17, o recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam realizar atividades alusivas ao golpe de 1964. O assunto chegou à Justiça depois que a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir o uso por réus, em julgamento nos tribunais do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Seis ministros votaram no sentido […]
Em razão da gravíssima situação sanitária observada em todas as regiões de saúde do Estado por consequência do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou a suspensão dos atendimentos presenciais e […]
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