O presidente Jair Bolsonaro disse que vai encaminhar, ainda hoje, 20, ao Congresso Nacional, um projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. Ao […]
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu – em consonância com a Constituição – que a prisão só pode ocorrer quando estiverem esgotadas todas as […]
Não terminou bem a relação que se arrastava entre o o vereador Aílton de Souza, o Ito (PL) e a administração municipal. Digo administração porque a queda de braço do vereador não é com o […]
O Plenário da Câmara não deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância enquanto o Supremo Tribunal Federal não decidir sobre o […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1784/11) que prevê o incentivo ao empreendedorismo como uma medida de apoio à pessoa com deficiência. A proposta, de […]
Entendo, respeito e valorizo o papel de uma emissora de TV mantida com recursos públicos. Sempre que posso, comento que um dos trabalhos que mais me orgulho de ter participado foi na TV Educativa do […]
A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos favoráveis a 118, nesta madrugada, o encerramento da fase de discussão, em plenário, da PEC que altera as regras para aposentadoria no Brasil. Com isso, os deputados podem […]
Nesta quinta-feira (27) a Câmara de Vereadores realiza uma audiência pública para debater a continuidade das obras de duplicação da BR-470 no perímetro urbano de Blumenau. O evento terá início às 19 horas no Plenário. […]
“A Comissão de Constituição e Justiça é uma comissão de parecer jurídico, mas de voto, aqui prevalece o voto, portanto vereador Jens Mantau tem que respeitar o voto na CCJ, enquanto eu for presidente vai […]
Mas se depender do vereador professor Gilson (PSD), presidente da Comissão de Finanças, a proposta morrerá na sua comissão. “Durante a reunião da Comissão de Finanças que está marcada para amanhã (terça-feira), vou pedir que […]
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