Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece […]
Antes bolsonarista de carteirinha, agora “desafeto” do presidente e familiares, a deputada Joice Hasselmann (SP) foi escolhida como a nova líder do PSL na Câmara dos Deputados. Ela assume o cargo após a suspensão de […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira, 11, audiência pública para debater a Medida Provisória 905/19, que prevê a extinção da obrigatoriedade do registro para a […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenções tributárias consideradas ilegais […]
A Câmara dos Deputados está testando a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na escolha dos projetos que desejam ver votados pela Casa. O teste desta segunda versão, que incorpora […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu inquérito para investigar se houve compra de apoio político para a eleição do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados. […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda […]
A medida provisória que reformula o Mais Médicos (MP 890/19) é o destaque do Plenário na primeira semana de novembro. O texto cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar o atendimento […]
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 vota na terça-feira da semana que vem, 5, o aumento do valor que os trabalhadores poderão sacar imediatamente das contas do FGTS. O texto original do governo permitia […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira, 5, a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). […]
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