Marco Antonio André
advogado, Coordenador Comissão de Igualdade Racial OAB/SC
Bom dia, boa tarde, boa noite! Você sabia que meus ancestrais e de milhões de negr@s no Brasil não eram imigrantes? Eram sujeitos de direitos, com qualificações profissionais e alguns com títulos nobres, que ao pisarem em outro continente se tornavam “coisas”.
Passavam a ser avaliados pela quantidade de dentes na boca, porte físico, sendo separados de suas tribos e famílias, amarrados, açoitados, humilhados, para não oferecerem resistência e qualquer “prejuízo” ao seu novo “dono”.
Somos o País que mais resistiu a acabar com essa violência, tendo passado apenas 130 anos do “fim da escravidão”, o que só aconteceu por conta de interesses comerciais internacionais, pois a Inglaterra só faria negócios com o Brasil se não houvesse escravidão.
Assim surge a ABOLIÇÃO da escravatura no Brasil, uma lei mau feita, elaborada pelas mesmas pessoas que cometeram as atrocidades ora mencionadas. Alguma semelhança com os dias atuais?!
Consequência de anos de violência e uma lei inócua?
Uma política de Estado que dura mais de quatro séculos: o RACISMO.
O racismo além de ser uma ideologia de opressão, é crime, que vai além de ofensas. Como nos ensina o antropólogo Kabengele Munanga: “O racismo é um crime perfeito no Brasil, porque quem comete acha que a culpa está na própria vítima; além do mais, destrói a consciência dos cidadãos brasileiros sobre a questão racial”.
Não somos todos iguais, como muito se diz, quando alguém quer afirmar que o racismo não existe. Precisamos que nos respeitem nas nossas diferenças. Precisamos de igualdade nas políticas públicas, nas oportunidades no mercado de trabalho, na educação, na atenção à saúde e na inserção nas tomadas de decisões na política: Executivo, Legislativo e Judiciário. É isso que precisamos. É desta igualdade que falamos. Fora isso, somos desiguais na nossa cultura, na nossa fé, na nossa religião, nas nossas particularidades, na nossa estética, no nosso cabelo, na nossa pele, na nossa forma de amar e na nossa sensibilidade. Portanto, vamos exigir respeito. Não somos iguais, somos bem diferentes e nos respeitem nas nossas diferenças.
Minha luta como operador do direito é buscar, por exemplo, que leis como a 10.639/03 do MEC (que institui o ensino da história e Cultura Africana e afro-brasileira) nas escolas, faculdades e universidades seja cumprida, pois é através da educação que vamos conseguir apresentar uma ÁFRICA como continente, não como um país, comum no imaginários de muitas pessoas – não é força de expressão.
Falar sobre a importância do povo negro no Brasil, não pode ser apenas no 13 de maio (abolição da escravatura) ou 20 de novembro, data em que é lembrada por ser um marco de luta e resistência do povo negro, ocasião em que lembramos de ZUMBI DOS PALMARES, junto com sua esposa DANDARA, liderou um dos quilombolas mais importantes da história (Quilombo que era uma comunidade onde negr@s eram acolhidos quando conseguiam fugir de seus cativeiros).
Lembramos que a nossa consciência negra é o ano todo, mas neste momento, refletimos nossa condição nesta sociedade. E assim continuamos na luta pela promoção das políticas públicas de igualdade racial.
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