Em uma assembleia concorrida, considerada a maior da história – o Sintraseb diz que mais de 2.900 pessoas assinaram a lista de presença durante toda quarta-feira – os servidores públicos municipais aceitaram a proposta da administração municipal.
A decisão se deu em dois momentos, um pela manhã cuja proposta patronal foi rejeitada e outra a tarde, quando houve avanço e a proposta foi aceita pela categoria.
A Prefeitura apresentou proposta de reajuste de 3,83% na folha de pagamento do funcionalismo público, a ser pago em 1º de junho. A porcentagem considera o INPC acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023. Além disso, o município propôs o aumento do auxílio alimentação para R$ 750 por mês, sendo estendido às férias, licença-prêmio pelo período máximo de 30 dias, e demais casos previstos no artigo 4º da Lei Complementar 406/2003. No caso do magistério, o benefício respeitará os 45 dias de férias. O Vale Alimentação foi a grande mudança na proposta apresentada pela manha pelo Executivo em relação a tarde.
Outro avanço, nas pautas que mexem com carreira e apliacação de piso, a Prefeitura fará um decreto regulamentando estas questões, que já estão sendo atendidos pelo município, mas agora estarão em lei.
Outra pauta que já atendida diz respeito às convocações de novos servidores. A Prefeitura homologou em 2022 o resultado de três concursos e vem convocando os aprovados desde então, somando 985 convocações em todos os certames vigentes. Vale reiterar que a administração já elabora novo cronograma de processos seletivos e concursos para preenchimento de novas vagas, com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços prestados à comunidade.
A administração se dispôs ainda a criar um grupo de trabalho para estudar a viabilidade das pautas que geram impacto de carreira, com a participação de representantes da categoria e o auxílio de uma assessoria especializada. A análise de impacto financeiro e previdenciário se faz necessária, por conta do atual déficit atuarial do Issblu, hoje calculado em R$ 3,4 bilhões. Já as demais pautas listadas no Eixo 2 foram classificadas serão discutidas em mesa de negociação permanente.
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