Sem o aporte significativo de recursos, as obras de duplicação da BR-470, no trecho de 73,2 quilômetros entre Navegantes e Indaial, não têm prazo de conclusão. É o que mostra estudo da Federação das Indústrias (FIESC), realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, e apresentado nesta quarta-feira, dia durante reunião no Centro Empresarial de Blumenau (CEB).
Para a FIESC, a mobilização junto ao governo federal e a alocação de emendas parlamentares são fundamentais para concluir a duplicação, diante da falta de recursos da União que garantam a conclusão das obras. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que são necessários R$ 458,6 milhões para a conclusão dos quatro lotes da rodovia analisados pela Federação.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, salienta que a destinação de emendas parlamentares para a execução de obras nas rodovias federais catarinenses poderia dar celeridade aos projetos em andamento, porque é um recurso garantido, enquanto no Orçamento Geral da União os valores efetivamente pagos costumam ficar abaixo dos orçados. “Para mudar a realidade dos principais eixos logísticos do estado, seria importante que a bancada catarinense priorizasse emendas para a conclusão das obras atrasadas, dentre as quais as da BR-470 estão entre as mais críticas”, afirma.
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) destina R$ 537,5 milhões para executar obras rodoviárias em Santa Catarina. Desse total, R$ 234,8 milhões estão previstos para a manutenção de estradas e R$ 249,3 milhões para a construção e adequação, além de R$ 53,4 milhões para ferrovias. Ainda há um saldo de restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 342,5 milhões. Somando o valor previsto na LOA e os restos a pagar, o estado teria um orçamento de R$ 880 milhões neste ano. Contudo, o histórico mostra que o orçamento nunca é executado em sua totalidade, como mostra a existência dos restos a pagar.
Estimativas do DNIT são de que as obras e os serviços remanescentes do Lote 1, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, e também das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 21% do contrato inicial num montante, a preços atuais, de R$ 76,5 milhões. O contrato deste lote venceu no dia 31 de dezembro de 2022.
O Lote 2, acrescido das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas equivalem a cerca de 10% do contrato inicial. A preços atuais, o DNIT estima que são necessários R$ 52,6 milhões para a conclusão. O contrato deste lote venceu no dia 31 de dezembro de 2022.
Projeções do DNIT para o Lote 3 indicam que as obras e os serviços remanescentes, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a cerca de 60% do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 155,5 milhões. O contrato deste lote vence em 17 de maio deste ano.
Em relação ao Lote 4, as restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 57 % do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 174 milhões, mostram os dados do DNIT. O contrato deste lote vence em 7 de agosto deste ano.
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