Foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau a lei que extingue o salário do vice-prefeito municipal quando não estiver ocupando o cargo de prefeito.
Saiba mais:
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Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça um substitutivo a um projeto de lei que extingue o pagamento de subsídio do vice-prefeito. Saiba mais: [soundcloud url=”https://api.soundcloud.com/tracks/263511825″ params=”color=0066cc&auto_play=true&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false” width=”100%” height=”166″ iframe=”true” /]
Foi promulgada a lei que destina o valor do ISS para a implantação da rede de esgoto no atendimento a famílias de baixa renda. Saiba mais: [soundcloud url=”https://api.soundcloud.com/tracks/235713561″ params=”auto_play=true&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&visual=true” width=”100%” height=”300″ iframe=”true” /]
É lei o Direito do Consumidor de receber um produto a mais em caso de venda de mercadoria vencida na cidade. Saiba mais: [soundcloud url=”https://api.soundcloud.com/tracks/253759643″ params=”auto_play=true&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&visual=true” width=”100%” height=”300″ iframe=”true” /]
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