Projetos que revisam benefícios fiscais são aprovados pela Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

Depois de uma polêmica que começou com a edição de decretos ainda em dezembro,  por parte do então governador Pinho Moreira (MDB), que foram revogados e voltaram para o Parlamento em forma de projetos de lei em abril, as propostas de revisão das políticas de incentivo fiscais foram aprovadas na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa.

Os três políticos que aparecem na foto tiveram papel de destaque na construção desta proposta. O presidente Julio Garcia (PSD), o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobbus (PSD).

Foram três projetos neste sentido, mas o mais importante é o 174, que traz a reorganização de 61 incentivos, em diferentes setores da economia. Este projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, que determina que o Governo detalhe os incentivos concedidos até 30 de setembro, para que os deputados analisem individualmente um por um até o final de deste ano.

Também ficou acordado, em reunião na semana passada entre deputados, o secretário da Fazenda Paulo Eli e lideranças empresariais, a possibilidade do Governo fazer um novo projeto, para inserir cerca de 16 segmentos que não foram contemplados. Entre os segmentos que buscam redução no ICMS, estão o de carne bovina, suína, café, trigo, cerâmica vermelha, têxtil e fiação, autopeças, papel, papelão e construção civil.

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