Projeto no Senado permite ao trabalhador optar por receber o FGTS todo mês, junto com o salário

Foto: Agência Brasil

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o PL 4.419/2019, de autoria do senador Siqueira Campos (DEM/TO), que tem o objetivo de permitir ao trabalhador receber o FGTS todo mês, junto com o salário.

O projeto também reduz o valor da multa paga ao trabalhador demitido sem justa causa, para 10% sobre o saldo do FGTS.

Atualmente, o FGTS é depositado em uma conta em nome do trabalhador e só pode ser sacado em situações específicas, como em caso de demissão e compra de imóvel.

A multa por demissão sem justa causa, hoje corresponde a 40% do valor depositado pelo patrão na conta do FGTS.

Leia o projeto: http://bit.ly/2ntTWW0

Consulta pública: http://bit.ly/PL4419-2019F

Tramitação

O projeto está com a relatoria na Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Senado

1 Comentário

  1. Na minha modesta opinião será o começo do fim do FGTS. Aliás o fim já começou com essa historinha de saque mensal. Sou do tempo em que se sacava o FGTS na aquisição de casa própria ou, como aconteceu aqui na região para arcar com despesas de catástrofe e não para pagar o “rancho” do mês.

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