Prefeitura garante manutenção do veto a projeto do ITBI na Câmara, mas promete apresentar projeto semelhante

O presidente da Câmara de Blumenau,  Egídio Beckhauser (Republicanos), engrossou o caldo com a administração Mário Hildebrandt (Podemos), ele que secretário de Esportes no mandato anterior e foi eleito do lado do time governista.

Não é a primeira vez, pelo contrário, basta lembrar o drible que ele deu na estratégia governista para estar no comando do Legislativo.

Aconteceu novamente na sessão desta terça-feira, sobre um tema que gerou polêmica e divisão recentemente. Um projeto de sua autoria, que proibia a cobrança de ITBI antes da venda definitiva do imóvel, registrada em cartório. Foi aprovado em abril, com o voto de minerva do presidente Egídio, mas vetado pela Prefeitura. A análise do veto aconteceu durante a sessão deste dia 22.

E mais uma vez foi apertado, oito votos pela manutenção do veto, seis pela rejeição. Sem empate, o presidente não votou. O voto diferente, na comparação com a aprovação do projeto, está a posição de Almir Vieira (PP), que votou favorável ao projeto e agora favorável ao veto.

O principal argumento do vereador Egídio e dos defensores da proposta dele está numa decisão do STF, que diz que a cobrança só deve incidir quando a venda for definitiva.

“É lamentável, pois quem paga a conta é o cidadão blumenauense, o que aconteceu hoje nesta casa me entristece enormemente,  estamos indo contra uma decisão do STF…”afirmou Egídio na Tribuna na defesa do seu projeto.

A defesa do Governo, através do líder Marcelo Lanzarin (Podemos), é que a Prefeitura entendeu que a proposta precisa ter uma redação melhor, para evitar um outro problema, que contratos de gaveta proliferassem para evitar o pagamento do tributo municipal. A discussão, segundo o líder, é sobre o momento de se pagar o tributo, mas não há cobrança indevida e nem bi tributação. Garante que o Governo vai encampar a proposta, mas melhorar a redação do texto e apresentar um projeto de lei para evitar perder recursos com uma eventual brecha na legislação.

1 Comentário

  1. “O voto diferente, na comparação com a aprovação do projeto, está a posição de Almir Vieira (PP), que votou favorável ao projeto e agora favorável ao veto.”

    Este é igual a jangada, dependo para onde o vento leva .

    A base governista ( leia-se subservientes ) faz tudo que o chefe manda , chefe mandou “nóis obedece ” . Cargos comissionados , moeda de troca , nossa cidade precisa acordar e expurgar os “politiqueiros” nas próximas eleições .

    O povo ? O povo só é lembrado nas eleições , após isto, são quatro anos de atos desta natureza . Mas se acalmem , ainda vão votar sobre isenção de IPTU para igrejas , templos , etc… e nesta estamos montando um exercito para agir caso aprovem mais esta vergonha .

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