A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separc), encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na sexta-feira, dia 7, a minuta do edital de concessão do Terminal Rodoviário Hercílio Deeke à iniciativa privada. O documento prevê a outorga para a exploração econômica e comercial do espaço durante 35 anos pelo valor mínimo de R$ 333.621,77, vencendo a empresa que fizer a maior oferta.
A proposta de concessão prevê um investimento de aproximadamente R$ 144 milhões na reforma da estrutura e administração do terminal durante todo o período em que a rodoviária estiver concedida à iniciativa privada. A empresa vencedora, por sua vez, poderá explorar econômica e comercialmente áreas destinadas à publicidade, lojas, estacionamento, guarda-volumes, áreas de despacho de cargas e encomendas, entre outros.
“O Terminal Rodoviário atende cerca de 22 mil usuários ao mês. É por ali que milhares de pessoas chegam e saem de Blumenau, assim como eu também fiz em 1990. Nossa rodoviária já tem 44 anos e precisa de uma infraestrutura modernizada e eficiente para que possa atrair novos públicos, gerar mais empregos e renda”, pontua o prefeito Mário Hildebrandt. “Entendemos que permitir a exploração econômica é a melhor maneira de dar condições para que essa revitalização e conservação aconteça”, acrescenta.
Conforme explica o secretário de Parcerias e Concessões, Rodrigo Jansen, o TCE tem até 15 dias para analisar e emitir parecer sobre a minuta. “Após esse período e mediante os encaminhamentos que nos forem repassados, a Prefeitura estará autorizada a lançar a licitação”.
“Com a concessão do Terminal Rodoviário à iniciativa privada, damos um passo significativo rumo à modernização de um ponto estratégico para nossa cidade. A revitalização da infraestrutura e a implementação de tecnologias de ponta proporcionarão uma experiência mais eficiente e agradável para os usuários. Além disso, a concessão permitirá a criação de novas oportunidades comerciais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Blumenau”, afirma o secretário Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau, Ricardo Silva.
O prédio tem 11 mil m² e abriga mais de 20 estações de embarque e desembarque, atuando 24h por dia, durante os sete dias da semana, além de ser sede atualmente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
Além de revitalizar a estrutura, a concessionária deverá implantar sistema eletrônico de informações aos usuários, monitoramento por câmera, sistema de informações por som, Wi-Fi gratuito para os passageiros, entre outras inovações. O prédio ainda poderá abrigar restaurantes, lanchonetes, comércios, lojas e conveniências, entre outros.
Fonte: PMB
Estava mais do que na hora de passar para iniciativa privada, abandono do poder público com este espaço.
Mas interessante verificar tudo que abrange a concessão , enquanto do poder público nada foi efetuado a anos , mas para a iniciativa privada , inúmeras exigências. Não esta errado, se vai para concessão , inicia-se de forma correta , mas o poder público além de não ter implantado nada que será exigido , abandonou o espaço , sequer deu atenção aos usuários . Por este e outros motivos que o poder público deve ficar somente com saúde, educação e segurança , o restante privatiza tudo , não possuem competência ou vontade para administrar .
E ainda falam em municipalizar o SESI ?