O Prefeito de Blumenau vetou o projeto de lei de autoria do vereador Jean Volpato (PT) que estabelecia uma regra simples e justa: quando mais de um veículo fosse transportado no mesmo guincho, o valor do serviço de remoção deveria ser dividido proporcionalmente entre os proprietários.
A proposta proibia a cobrança do valor integral do serviço quando o transporte ocorresse de forma conjunta, assegurando que cada cidadão pagasse apenas pela sua parte no serviço efetivamente prestado.
Para Jean Volpato, o veto representa um retrocesso na defesa do consumidor.
“Estamos falando de justiça básica. Se o guincho leva três ou quatro veículos de uma só vez, não é razoável que cada proprietário pague como se estivesse arcando sozinho com toda a operação. Isso é desequilíbrio na relação de consumo.”
Segundo o vereador, a medida não criava despesa ao município, nem interferia na fiscalização de trânsito, mas apenas estabelecia um critério de proporcionalidade na cobrança.
“O cidadão já enfrenta multa, taxas e burocracia. O mínimo que o poder público deve garantir é que ele não seja penalizado com cobranças desproporcionais. Vetar um projeto como esse é ficar contra o contribuinte.”
Jean Volpato afirmou que trabalhará para mobilizar os vereadores e buscar a derrubada do veto em plenário.
“Nosso compromisso é com quem paga a conta. Vamos defender esse projeto até o fim, porque justiça não pode ser vetada.”
Seja o primeiro a comentar