Depois que a porteira foi aberta, as medidas são tomadas.
Se bem que o Governo Daniela Reinehr (sem partido) tem buscado se diferenciar do governador afastado Carlos Moisés (PSL) no que pode durante seu período de interinidade, buscando o apoio da opinião pública para tentar sensibilizar um dos quatro deputados que votaram contrário à admissibilidade da denuncia de impeachment. Se o placar do julgamento do mérito pelo Tribunal Especial de Julgamento for o mesmo, 6 a 4 por aceitar, Moisés voltará ao comando do Governo.
Nesta terça-feira, 20, Daniela participou do lançamento do Referencial de Prevenção à Fraude e Desvios nas Contratações Públicas. O evento reuniu a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) e a Secretaria de Estado de Administração (SEA), que elaboraram o documento com a participação da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC). Um dos objetivos do referencial é trazer mais segurança jurídica aos agentes públicos responsáveis pelas áreas de compras e contratações.
E fez questão de marcar posição. Para a governadora, a estruturação de meios para prevenção de fraudes e estratégias de combate à corrupção dentro da atuação do governo é uma forma mais eficiente de entregar serviços ao cidadão. “Esse referencial é uma orientação para incentivar os servidores a manterem e melhorarem a excelência dos serviços prestados ao cidadão. É comunicar melhor e garantir que o trabalho do Governo chegará de maneira mais transparente até o catarinense”, afirma.
O referencial reúne uma lista de 50 riscos de integridade inerentes aos contratos públicos, sejam eles precedidos por processos licitatórios ou contratações diretas. Os riscos abarcam desde a fase de planejamento, até a execução contratual, recebimento dos produtos ou serviços e condições de pagamento. Além de sugerir medidas de prevenção e mitigação dos riscos, que visam conter eventuais prejuízos caso o processo se concretize.
Construção do Referencial
O mapa de riscos de integridade apresentado no referencial foi construído a partir de uma análise dos principais pontos julgados do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, bem como dos relatórios tornados públicos pela Controladoria-Geral da União. O trabalho começou ainda no final do ano passado. Também foram utilizadas informações constantes de mapas de riscos e referenciais de combate à fraude e corrupção disponibilizados por entes públicos de outros poderes e entes federados.
Embora voltado ao Poder Executivo, o documento pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades públicas, inclusive nas gestões municipais, com as devidas adaptações. A ideia é que os gestores implementem as medidas preventivas sugeridas, para reduzir os riscos de desvios públicos e, consequentemente, construir um ambiente de contratação mais eficiente.
Fonte: da redação, com informações Governo SC
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