Os limites entre a censura e a liberdade de expressão

A decisão desta segunda-feira do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de proibir a veiculação de uma reportagem da Revista Crusoé, extensiva ao site O Antagonista, traz mais um ingrediente entre o limite entre censura e liberdade de expressão, depois das duas  condenações sofridas pelo humorista (?) Danilo Gentili, na semana que passou.

São coisas diferentes, mas importantes para ilustrar o debate sobre a situação que vivemos hoje.

A reportagem da Crusoé, chamada o “Amigo do amigo do meu pai”, faz alusão a um suposto envolvimento entre o pai de Marcelo Odebrecht e o presidente do STF. Dias Toffoli, extraído de um depoimento do empreiteiro em uma das delações da Operação Lava Jato.

Ou seja, a revista fez um trabalho jornalístico de apuração de uma informação que faz parte de um processo que toma conta de todas as rodas de conversas do país. O ministro Alexandre considerou que há “um claro abuso no conteúdo veiculado”, claramente movido por corporativismo.

Isso é censura, de quem tem o poder da caneta para decidir em causa própria.

Já no caso das recentes condenações de Danilo Gentili. Ele é conhecido por fazer escada para suas piadas de gosto duvidoso em cima de pessoas e situações que já fizeram parte do humor brasileiro, mas hoje não cabem mais.

Isso é crítica minha, tem um monte de gente que gosta e a vida segue.

No caso do processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), a chamou de “falsa, cínica e nojenta”. Entendo como pesado e lamentável, mas não vejo configuração de crime de injúria.

Já no caso do também deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), o humorista relaciona o político aos movimentos dos Black Blocs, aqueles manifestantes que promovem quebradeiras com rostos tapados por máscaras. “E seus black blocks? Mataram mais alguém esses dias?”, afirmou Gentili, relacionando Freixo a um eventual crime. Neste caso entendo que a manifestação induz a uma relação ilegal, que sem ser comprovada, merece sim punição.

Todo mundo, seja Danilo Gentili, seja Alexandre Gonçalves, seja qualquer um, tem que pensar antes de publicar algo.

Internet não é terra de ninguém e é preciso que as pessoas entendam que liberdade de expressão tem limite.

Ofensa, difamação, calúnia e preconceitos não cabem e são passíveis de responsabilização judicial.

Recentemente, uma pessoa disse no Facebook que eu mereceria receber um tiro na cara e outros fizeram comentários homofóbicos contra o autor da postagem.

Isso é liberdade de expressão?

Este é um debate fundamental, ainda mais numa democracia.  Liberdade sim, mas com responsabilidade.

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