Ajudou mas bagunçou, assim temos visto esse meio de transporte que chegou para mudar o hábito das pessoas e a mobilidade das cidades e, como qualquer situação nova, enfrentou e ainda enfrenta muitos desafios. Mas o que fazer para melhorar e tornar esse meio de transporte mais seguro, eficiente e conectado com outros modais e com a cidade?
Já quiseram proibir, já quiseram liberar e a polêmica chegou até o Congresso Nacional, culminando na Lei 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado.
Contrariando previsões iniciais, que falavam em “sepultamento dos táxis”, os aplicativos surgiram com a promessa de mais conforto e preços mais atraentes, confrontando um sistema que muitos percebiam como caro e pouco acolhedor. Com o tempo, porém, o mercado encontrou um novo equilíbrio.
No Brasil, cada modelo parece ter se acomodado em um espaço distinto: os táxis passaram a ser vistos como um transporte mais confiável e institucional, ainda que com preço médio mais elevado; os aplicativos, por sua vez, consolidaram-se como opção de menor custo e maior conveniência, embora frequentemente associados a maior variabilidade de qualidade e segurança.
O que antes parecia uma substituição tornou-se segmentação. Hoje, não se trata mais de quem substituiria quem, mas de como ambos coexistem, atendendo expectativas diferentes de serviço, preço e confiança.
Por experiência própria e como usuário frequente da plataforma, ela acaba sendo mais vantajosa para mim em termos de comodidade e valor. No entanto, volta e meia me deparo com alguns motoristas de habilidade duvidosa. Nas ocasiões em que pude alternar entre aplicativo e táxi, senti-me mais seguro no táxi.
No campo da fiscalização, temos percebido que esse aumento de oferta, aliado ao costume dos usuários brasileiros, tem acarretado algumas soluções e outras dificuldades.
No campo das soluções, obviamente essa facilidade diminui um grave problema que sempre existiu, principalmente nas noites brasileiras: é muito comum, nos dias atuais, efetuar abordagens em veículos de aplicativo transportando inúmeras pessoas embriagadas. Antes da existência dos apps, a maneira mais corriqueira era dirigir alcoolizado; hoje temos uma solução mais efetiva e segura.
Já no campo dos problemas, temos o embarque e desembarque dos usuários, que antes se dispunham a deslocar-se até certos pontos para entrar ou sair dos taxis; hoje para utilizar os apps não se prestam a dar dois passos para o lado ou atravessar uma rua, preferindo atrapalhando a fluidez do trânsito.
Na própria Rua XV de Novembro, em Blumenau, tem-se visto essa situação de forma corriqueira: mesmo com a sinalização alterada há algum tempo, com proibição de parada do lado esquerdo e permissão do lado direito, temos observado abusos que acabam por prejudicar a fluidez. O local que deveria ser apenas para parada, embarque ou desembarque, acaba por se tornar um estacionamento. Culpa de quem?
Do condutor, que, não tendo alternativa, “para” onde o usuário está, ainda que em local proibido? Ou do usuário, que, ao chamar o motorista, não está no local apropriado.
Muito já se falou em locais específicos para o aguardo, tal como os táxis, que possuem pontos determinados ou pelo menos algum tempo de sobra dentro do estacionamento rotativo. Porém, para cada solução existe um problema.
Na Oktoberfest, quando fizemos uma reorganização do trânsito no local, tendo em vista o fechamento da Rua Alberto Stein, transformando-a em ambientes acalmados e de embarque e desembarque, sendo de um lado táxi e de outro motoristas de aplicativo, a situação dos taxistas logo se resolveu; a dos motoristas de app sempre gerou maior dificuldade para o entendimento de que havia apenas um local correto para embarque e desembarque — local esse que, depois de dois anos, se consolidou e resolveu um problema que vinha se arrastando, cabendo aos usuários e motoristas se adaptarem às regras exigidas.
Essas dificuldades muitas vezes decorrem justamente da entrada excessiva de motoristas no mercado. Os próprios motoristas de aplicativo, que, quando ingressaram na atividade, já encontraram o setor estabilizado pelos taxistas e defendiam a livre concorrência, hoje passam a defender o fechamento desse mesmo mercado, buscando equiparar-se às prerrogativas dos táxis e impedir a atuação de motoristas de fora em seu território de trabalho.
Quando estavam fora, valia tudo para entrar. Os taxistas eram acusados de manter reserva de mercado. Agora, já inseridos e consolidados, muitos motoristas de aplicativo defendem inclusive a chancela municipal para afastar concorrentes externos.
Nesse sentido, em nossa região, Balneário Camboriú foi pioneira: para embarcar passageiros na cidade, o motorista de aplicativo precisa estar cadastrado no município. Caso contrário, mesmo sendo motorista de plataforma regular em outra cidade, ao realizar embarque local é autuado por transporte irregular de passageiros. O que sem dúvida nenhuma dá um controle maior da situação e facilita a fiscalização e consequentemente o respeito às regras.
A disputa nunca foi ideológica (livre mercado vs. regulação), mas sim posição dentro ou fora do mercado.
A certeza hoje é que esse setor ajuda muito nas soluções do dia a dia do trânsito urbano: utiliza tecnologia para facilitar e integrar os modais de transporte e as necessidades de deslocamento das pessoas. Mas, principalmente no Brasil, precisamos de regras claras e de uma construção de apoio dentro das cidades para que essa solução não se torne um problema. Se depender apenas de boa vontade e liberdade total para usuários, a situação não funcionará por si só; cabe então aos municípios intervirem de maneira inteligente para organizar essa crescente demanda.
Aplicativos não desorganizam o trânsito, a ausência de regras e de infraestrutura é que o faz. Sem regras definidas e fiscalização efetiva, a conveniência individual vira problema coletivo. Se é solução, precisa de ordem pública para funcionar como tal.
Com o trânsito não se brinca.
Lucio R. Beckhauser, Agente de Trânsito, Especialista em Direito de Trânsito
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