Opinião: os postes e os cachorros

 Por Aroldo Bernhardt – Professor

A estrutura organizacional do Poder Judiciário é complexa e de difícil compreensão para os leigos. Começa, por assim dizer, com uma “divisão de trabalho” entre Justiça Comum e Justiça Especializada, estrutura que vai se repartindo em várias “caixinhas” de um grande organograma. Além disso existem três instâncias e ainda o Supremo Tribunal Federal (STF). Há portanto uma hierarquia e ritos que devem ser respeitados.

Alguns consideram que na prática o STF seria uma quarta instância, contudo seu papel fundamental é de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Quanto ao MPF, onde atuam os procuradores da República, embora seja independente dos três poderes da República, é subordinado à Procuradoria Geral da República (PGR) caracterizando nitidamente uma hierarquia, nos termos definidos por Max Weber (Teoria da Burocracia).
A PGR pode atuar criando Grupos de Trabalho e Forças Tarefas, com membros do Ministério Público Federal para auxiliar a Procuradoria-Geral da República na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Exemplo dessa abordagem, a operação Lava-Jato é uma Força-Tarefa formada por procuradores da República dedicados à investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Foi designada em abril de 2014.
A Lava-Jato ganhou notoriedade e apoio amplo porque representou um átimo de esperança em relação ao combate a uma das nossas chagas nacionais – a corrupção. Empresários e políticos de renome passaram a ocupar páginas de jornais e manchetes televisivas quando arrolados.

Infelizmente agora pairam nuvens carregadas sobre os próceres da operação. A cada dia, o blog Intercept Brasil, divulga discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenadas pelo procurador Deltan Dallagnol, em questionável conluio com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

A última informação corresponde a uma ação clandestina incentivada pelo famoso procurador contra Ministros do STF e esposas. Nas palavras de um desses Ministros “foram atingidos, num só ato, dois pilares do sistema: a PGR e a Justiça Federal (onde Sergio Moro atuava)”.

Enfim o comportamento regrado, a disciplina e a hierarquia, fundamentais para a credibilidade dessas instituições, foram para o “brejo”, exigindo que os órgãos de supervisão e correição sejam acionados, caso contrário, em flagrante inversão de papéis, “os postes continuarão mijando nos cachorros”.