Após o resultado das eleições presidenciais brasileiras, o assunto que mais envolve especulações é como será a condução da Economia no Governo Lula, entre 1º de janeiro de 2023 até dezembro de 2026. Lula, da mesma forma que seu antecessor Bolsonaro, precisa impulsionar o crescimento econômico, reduzir o desemprego, diminuir a taxa de pobreza e investir em infraestrutura. Ocorre que as abordagens são radicalmente diferentes. Em linhas gerais, Bolsonaro fez a economia crescer reduzindo impostos e regulamentações, enquanto Lula sinaliza que buscará o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) por meio do aumento dos gastos públicos.
Quem dera a economia fosse tão simples de conduzir, posto que, ela não é uma ciência natural, em vez disso é uma ciência social. Ou seja, não existem leis perfeitas e inalteráveis da economia. Pelo contrário, existem opiniões. No decorrer da história, esses juízos de valor se transformaram em duas correntes dominantes de pensamento. A ala direita ou liberal defende políticas como redução de alíquota de impostos, diminuição de regulamentações, controle rígido da inflação e aumento da facilidade de negócios. A ala esquerda ou keynesiana defende políticas como aumento do salário mínimo, concessão de linhas de crédito estatais para estimular o consumo, e assim por diante.
Mas, a realidade não é dicotômica, pois as duas correntes contemplam diversas variáveis como PIB, inflação, renda real, dívida pública, infraestrutura, taxa de juros, taxa de câmbio, comércio internacional, além de existirem algumas convergências que se tornam ótimas variantes de correntes econômicas.
Muito do futuro do país dependerá da equipe econômica de Lula, que deverá ter um político comandando a pasta da economia ao invés de um economista. Isso ocorrerá, possivelmente porque Lula terá que convencer o Congresso a apoiar reformas e afrouxar o controle sobre o orçamento.
O fato é que Lula terá que dar respostas certeiras e rápidas na economia, ao mesmo tempo em que precisará ajeitar espaço nos ministérios e prover cargos em diversos escalões para a turma dos 10 partidos de sua coligação, além dos aliados que reforçaram seu palanque no 2º turno. Tomando-se por base os governos Lula 1 e 2, prevê-se que haverá naturalmente um inchaço do Estado, visto que Lula já sinalizou a criação de mais 14 ministérios. Além disso, o crescimento do PIB seria impulsionado injetando recursos volumosos nos bancos estatais, concentrado no BNDES. Isso, no longo prazo, levaria à inversão da trajetória da dívida pública do país, atualmente em 77,1% do PIB, e com trajetória descendente. A relação dívida/PIB é um dos principais indicadores para avaliar as finanças de um país.
Lula é populista e como tal sua visão econômica se baseia no velho “Mito do governo grátis”, que é nome do livro do economista Paulo Rabello de Castro, que enfatiza o fenômeno político do governo grátis, o qual está enraizado no declínio da economia brasileira e na estagnação do seu processo produtivo, ao prometer distribuir vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém. Esse tipo de governo surge quando atores políticos organizam seus interesses em torno do controle das instituições do Estado. Essas formas de organização do poder estatal foram apelidadas de “instituições extrativas”, pelos renomados economistas Daron Acemoglu e James Robinson, autores do best-seller “Por que as Nações Fracassam”, pois prometem o que não podem cumprir, tributam riqueza sem devolver serviços dignos à sociedade e não adotam práticas transparentes no orçamento público.
James Robinson disse, em 2012, que havia otimismo com relação ao Brasil por parte dele e Acemoglu. O país dava sinais que passava por uma transformação social, mas, essa reflexão não se tornou verdadeira e o PT foi capturado pelo arranjo de instituições extrativistas chafurdando-se na lama da corrupção.
A volta do Partido dos Trabalhadores ao poder deixa parte da sociedade apreensiva trazendo uma série de indagações e lembranças angustiantes, como os grandes escândalos de corrupção ocorridos e a profunda recessão econômica de 2015/2016 quando o PIB caiu nesse biênio 7,2%, deixando 14,2 milhões de brasileiros desempregados.
Cabe lembrar que o governo, a priori, não produz nada. Seus recursos provêm do confisco de tributos da sociedade ou por meio de empréstimos tomados via emissão de títulos do Tesouro. Existe ainda um último recurso que é a criação de moeda. Efetivamente, todas essas opções trazem efeitos negativos para a economia. Como diz Rabello de Castro “Não existe governo grátis. Mas haverá sempre um à espera da oportunidade de morar dentro de você, enquanto você permitir”.
A história mostra que o resultado dessas políticas levaria o país a uma instabilidade fiscal e econômica no futuro, cujo efeito mais perverso é a inflação causada pela expansão monetária excessiva, ou seja, por muito dinheiro perseguindo poucos bens.
Por outro lado, desde 2017, o Brasil possui um mecanismo que impede governos de gastar em excesso, conhecido como “Teto de Gastos”, o qual foi criado para evitar que as contas públicas entrassem em colapso. Esse teto limita os gastos do governo calibrados pela inflação oficial do ano anterior, e estabelece um limite de despesas para a União pelos próximos 20 anos. Dessa forma, essa variável não terá crescimento real. Importante mencionar que o Teto de Gastos não restringe o aumento de despesas com saúde, educação e assistência social. O limite vale para os gastos totais do governo. Logo, desde que haja cortes em outras áreas, os gastos nesses setores importantes podem continuar se expandindo. O fato é que o Teto de Gastos revela se há ou não verdadeiramente, comprometimento do governo federal com a governança e gestão de gastos e investimentos em áreas prioritárias. Assim, quanto mais dinheiro for direcionado para saúde, educação e assistência social, menos recursos irão (ou ao menos, de forma mais criteriosa), por exemplo, para patrocínios e propagandas em futebol e shows, criação e manutenção de estatais (Lula criou 23, Dilma, 15 e Bolsonaro, 2) e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Igualmente, quando o governo federal aumenta as despesas de custeio com a máquina pública, como, criação de mais ministérios ou de cargos comissionados, menos dinheiro irá para áreas prioritárias onde efetivamente esses recursos são essenciais.
O Brasil registra déficit primário – resultado negativo de todas as receitas e despesas do governo, menos gastos com pagamento de juros – consecutivo desde 2014. A dívida pública brasileira saiu de controle notadamente a partir de 2014 no governo Dilma, quando as despesas superaram de forma incessante as receitas do governo. A escalada de gastos do Governo Federal entre 1997 e 2015 cresceram de R$ 133 bilhões para R$ 1,15 trilhão, mais de 864%. Ocorre que nesse mesmo período, a inflação, medida pelo IPCA, foi cerca de 230%. De novo, ressalta-se que descontrole fiscal resulta inevitavelmente em juro alto e inflação.
Além disso, quando se olha o orçamento público federal para 2023, percebe-se claramente a atuação das instituições extrativas em ação. O total de pagamentos obrigatórios soma 93,7%, deixando apenas 6,3% para os gastos discricionários, ou R$ 132,2 bilhões, que representa o montante que o poder executivo poderá gastar com a máquina pública e investimentos.
Mas, desse montante, R$ 19 bilhões ou 15% pertencem ao famoso “orçamento secreto”, que desde 2020 é destinado às emendas de relator, cujos recursos são recebidos por parlamentares da base do governo, sem que haja identificação do receptor. Assim, cabe lembrar o pensamento sempre atual do economista e escritor liberal do século XIX Frédéric Bastiat: “O governo é aquela ficção em que todos acreditam poder viver às custas dos outros”.
Resumo da ópera: o governo sempre está tentando criar alguma forma de mágica econômica para projetos assistencialistas que cheguem aos mais pobres, pois dessa forma, garantem que seus votos sejam obtidos. Ocorre que o governo sempre gasta mais do que arrecada. Por isso, há que se ter uma trava que impeça o governo de gastar dinheiro em excesso, do contrário, o céu é o limite.
Como bem disse o economista Mansueto Almeida, “Se a gente não quiser nem controlar o gasto público nem aumentar a carga tributária, o resultado é voltar aos anos 80 (conhecido na história econômica brasileira, como a década perdida), o que ninguém quer.”
Não se preocupe , ele tem mais de 58 milhõs de brasileiros dispostos a trabalhar para pagar impostos e sustentar mais 14 ministérios e milhares de cargos comissionados . Como também para enviar dinheiro a Cuba, Venezuela, Argentina , comprar refinarias. Tem o fundo de pensão dos correios para gastar a vontade ….são 58 milhões de apoiadores de Lula que estarão trabalhando para sustentar os “bolsonaristas ” , que não trabalham e vivem de bolsa família, que viveram os 4 anos do governo Bolsonaro sem nada a fazer , como o Luciano Hang , que nos ultimos 4 anos não fomentou emprego e impostos , nós somos esta turma , gente que prefere hastear a bandeira do Brasil e jamais hastear uma bandeira vermelha. Viva a democracia , viva o STE e o STF , viva os “Geraldos”.