O instituto Real Time Big Data divulgou uma pesquisa que reacendeu com força o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Realizado no último mês de maio, o levantamento ouviu duas mil pessoas em todas as regiões do país e apresentou um dado contundente: 90% dos brasileiros são favoráveis à mudança da lei para permitir que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos. Apenas 8% se disseram contra, enquanto 2% não souberam opinar. Os resultados foram publicados em vários veículos de comunicação e rapidamente dominaram o noticiário nacional, refletindo o crescente sentimento de indignação popular diante da escalada da violência.
O dado não surpreende! A sensação de insegurança, especialmente nas grandes cidades, somada à recorrência de crimes bárbaros cometidos por menores de idade, alimenta há décadas a percepção de que há uma espécie de “janela de impunidade” explorada por infratores juvenis. Para a vítima, importa pouco a idade cronológica do agressor; quem sofre um assalto, um estupro, uma tentativa de homicídio ou perde um familiar para a violência quer, antes de qualquer coisa, justiça e proteção. Nesses casos, a divisão entre “maior” e “menor” parece artificial diante do sofrimento vivido. A vivência concreta da violência reduz a distância entre a teoria legal e a realidade dura do cotidiano.
Nesse contexto, cresce também a crítica à forma como setores progressistas se referem aos infratores juvenis. Termos como “adolescente em conflito com a lei” ou “jovem autor de ato infracional” são vistos por muitos como expressões que suavizam a gravidade dos delitos e, de certa forma, contribuem para moldar uma percepção pública menos rigorosa sobre a responsabilidade desses jovens. A linguagem, nesse debate, não é detalhe, ela ajuda a definir o enquadramento moral e jurídico do problema. Quando a terminologia minimiza a ação de quem comete crimes graves, transmite a sensação de que o foco está mais na proteção do autor do delito do que na defesa da vítima. Essa dissociação simbólica entre crime e consequência é mais um elemento que alimenta o sentimento de impunidade.
Mas talvez a dimensão mais dura dessa discussão esteja na realidade social que produz esses jovens. Em muitos territórios vulneráveis, crianças de 8 ou 9 anos já servem como olheiros ou recadeiros do tráfico. Crescem admirando chefes de facção que representam, para elas, os únicos modelos de poder, reconhecimento e sobrevivência. Ao chegar aos 14 ou 15 anos, muitas já estão profundamente imersas no universo criminal… armadas, treinadas e socializadas na lógica da violência. É um ciclo que o Estado não tem conseguido romper. E aqui surge a constatação mais amarga: o Brasil não dispõe de um sistema socioeducativo capaz de recuperar efetivamente esses jovens. Unidades de internação superlotadas, dominadas por facções, com pouca fiscalização e estrutura mínima de ressocialização acabam funcionando como “escolas do crime”, e não como espaços de reabilitação. Diante disso, torna-se compreensível , ainda que dolorosa, a percepção de que certos indivíduos já chegaram a um ponto em que precisam ser isolados para proteger a coletividade.
O apoio de 90% da população à redução da maioridade penal, portanto, não surge do nada. É resultado direto da combinação entre frustração com o sistema socioeducativo, percepção de falência das políticas de prevenção e o sentimento crescente de que o crime juvenil se tornou mais violento e organizado. O clamor por mudança é, ao mesmo tempo, uma crítica ao Estado e um pedido de socorro à sociedade.
Ainda assim, é preciso responsabilidade no tratamento do tema. Reduzir a maioridade penal pode responder a uma demanda imediata por justiça e proteção, mas, isoladamente, não resolverá o problema estrutural que alimenta o recrutamento de crianças pelo crime organizado. A pesquisa da Real Time Big Data deixa claro que a população chegou ao limite da tolerância, mas também revela um país que precisa encarar, com seriedade e urgência, a recuperação de jovens vulneráveis, o fortalecimento das instituições e o combate sistemático às facções que ocupam os espaços que o Estado abandonou.
No fim, a pesquisa não é apenas um retrato da opinião pública: é um alerta. Ela mostra um Brasil cansado, ferido e descrente, e exige que o debate sobre segurança pública avance para além dos slogans, enfrentando com coragem tanto a necessidade de responsabilização quanto o desafio de reconstruir um sistema que, hoje, falha com a sociedade e também com as próprias crianças que deveria proteger.
Edson José de Souza, engenheiro e empreendedor
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