O governador em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça de SC, Rodrigo Collaço, sancionou na manhã de terça-feira, 245, a lei aprovada na Assembleia Legislativa que cria 462 cargos em comissão no Tribunal. Foi o primeiro ato formal de Collaço, que assumiu o cargo no final da tarde de segunda-feira, em lugar de Pinho Moreira (MDB), que pegou férias, ou melhor, licença para assuntos particulares.
O salário médio de cada novo contratado é de R$ 5,5 mil, fora os benefícios e encargos. O impacto na folha deve ser de R$ 64 milhões anuais. O argumento é para desafogar o trabalho no Judiciário e dar agilidade nos processos.
Ainda na segunda-feira, a Facisc, Federação das Associações Empresariais de SC, tentou evitar a sanção da lei. O presidente Jonny Zulauf, enviou um ofício ao governador interino, desembargador Rodrigo Collaço, solicitando o veto ao projeto.
Em nome do setor produtivo, Zulauf defende que há absoluta falta de recursos financeiros do Estado de Santa Catarina, até para manter o equilíbrio financeiro do ano, pois não haverá recursos para fechar o orçamento em razão do déficit, já confirmado pelo secretário de Estado da Fazenda. “Nosso argumento é a responsabilidade fiscal, da qual o próprio Poder Judiciário é guardião”, ressalta Zulauf no documento enviado ao governador.
Não deu.
Com A NOVA CLT, o volume de processos na justiça do trabalho reduziu significativamente, porque não relocar este pessoal???????
O mais engraçado neste assunto é que a OAB , que sempre se posiciona quando trata-se de
aumento de gastos públicos , ficou quietinha ?
O que vale para o zé , não vale para mané ?